Dpvat. Regulamento e Lei em Notícias

Plenário 5 14h30 CPI do DPVAT Audiência pública com o superintendente da Susep, Roberto Westenberger. E votação de requerimentos... Plenário 4 16 horas Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte Reunião para debater o anteprojeto de lei que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro... Auditório Nereu Ramos 14 horas Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte Reunião para debater o anteprojeto de lei que "estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro

Plenário 5 14h30 CPI do DPVAT Audiência pública com o superintendente da Susep, Roberto Westenberger. E votação de requerimentos... Plenário 4 16 horas Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte Reunião para debater o anteprojeto de lei que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro... Auditório Nereu Ramos 14 horas Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte Reunião para debater o anteprojeto de lei que "estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro

Plenário 5 14h30 CPI do DPVAT Audiência pública com o superintendente da Susep, Roberto Westenberger. E votação de requerimentos... Plenário 4 16 horas Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte Reunião para debater o anteprojeto de lei que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro... Auditório Nereu Ramos 14 horas Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte Reunião para debater o anteprojeto de lei que "estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro

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que "estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro... Plenário 5 14h30 CPI do DPVAT Audiência pública com o superintendente da Susep, Roberto Westenberger... Plenário 4 16 horas Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte Reunião para debater o anteprojeto de lei que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro

que "estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro... Plenário 5 14h30 CPI DPVAT Audiência pública com o superintendente da Susep, Roberto Westenberger... Plenário 4 16 horas Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte Reunião para debater o anteprojeto de lei que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro

11.482 /2007 e da Lei 11.945 /2009, que tratam sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ( DPVAT )... amplo em sede de ICMS'; (2) 'conforme decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 161.031-0 MG, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de idêntica norma, plantada no Regulamento... ' em textos de Lei', entre outros argumentos

11.482 /2007 e da Lei 11.945 /2009, que tratam sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ( DPVAT )... amplo em sede de ICMS'; (2) 'conforme decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 161.031-0 MG, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de idêntica norma, plantada no Regulamento... ' em textos de Lei', entre outros argumentos

Incumbe ao ente regulador: I baixar os atos administrativos necessários à operacionalização desta Lei e de seu regulamento, organizar, coordenar e controlar o serviço e a atividade econômica dela objeto... ; XIV - obrigação da concessionária ou da permissionária de garantir a seus usuários contrato de seguro de responsabilidade civil, sem prejuízo da cobertura do seguro obrigatório de danos pessoais ( DPVAT... Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 53. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação