Decisão Proferida em Audiência em Notícias

Na mesma direção, colha-se trecho da seguinte decisão monocrática proferida pela Suprema Corte: HC 215.106 MC, Rel... Isto posto, INDEFIRO o requerimento defensivo e mantenho a decisão que designou audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá, tão somente, de forma presencial."... Ora, fosse a audiência presencial, teria o acusado o direito de comparecer espontaneamente ao ato

A determinação do STF foi proferida em uma reclamação constitucional ajuizada pelo defensor público Eduardo Newton, que atua na Central de Audiências de Custódia de Benfica... Por esse motivo, ele julgou “parcialmente procedente o pedido formulado para assentar a nulidade da audiência de custódia”. Clique aqui para ler a decisão... Com a decisão, a mulher será submetida a uma nova audiência de custódia – desta vez, sem algemas ou, se for o caso, com a apresentação de fundamentação concreta que indique a excepcionalidade da situação

tida por ilegal, proferida pela autoridade coatora... De acordo com os autos, após ter sido multada em cerca de R$ 29 mil (2% sobre o valor da causa) por não ter comparecido à audiência, a empresa interpôs recurso contra a decisão, o qual não foi conhecido... “Inexistindo recurso contra a decisão interlocutória que aplicou multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, a via do remédio heroico mostrou-se realmente como o único meio cabível contra a decisão

Celso de Mello considerou que há diversos precedentes em casos idênticos na Corte, em que foi reconhecido o desrespeito à decisão proferida na ADPF 347... De acordo com o órgão, o centro de audiência de custódia do Rio descumpriu decisão do Supremo na ADPF 347/DF, que definiu a obrigação das autoridades em promover audiência de custódia... Clique aqui para ler a decisão Reclamação 36.824

Na ação, o defensor alega que o TJ estava descumprindo decisão do Supremo, proferida no julgamento da medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, segundo a qual “estão... A decisão, divulgada nesta segunda-feira (30), derruba ato administrativo do Tribunal de Justiça que suspendia a realização das audiências nestes dois dias... Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que ficou comprovada a urgência da medida, “pois a suspensão da realização das audiências de custódia representa o prejuízo do direito do preso de ser levado

A decisão foi proferida no Inquérito 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças à Corte... O juiz também argumentou que a discussão sobre o flagrante já havia sido superada em razão da decisão do pleno do STF de manter a prisão. FONTE: Supremo Tribunal Federal... A audiência foi conduzida pelo juiz Airton Vieira, que atua como instrutor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso

Nacional de Justiça, que determinou, entre outros pontos, a suspensão dos prazos processuais, de forma que tornou inviável publicar a decisão proferida na data de ontem que mantinha as respectivas audiências... A decisão do magistrado levou em consideração a decretação de estado emergencial pela União e pelo Município de Campo Grande, além da edição no final da tarde de ontem da Resolução n. 313, do Conselho... circunstâncias envolvendo o combate à pandemia do coronavírus, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª do Tribunal do Júri de Campo Grande, decidiu, em despacho na tarde desta sexta-feira (20), suspender as audiências

Trata-se de pedido de reconsideração que tem por objeto decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin, que, ao analisar a Reclamação 60.354 , indeferiu a liminar requerida sob os seguintes fundamentos:... Passo à decisão. 4... Determinada a suspensão da audiência de instrução e julgamento. 1

unânime, negou provimento ao recurso apresentado por Leonardo Pereira dos Santos em desfavor da sentença proferida pelo Tribunal do Júri de Samambaia, que o pronunciou para ser julgado pelo júri popular... Além disso, como há previsão de retorno das atividades presenciais, a defesa prefere aguardar a realização de audiência presencial... https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em decisão

O órgão alegou o descumprimento da decisão proferida na ADPF 347/DF, já que o juízo homologou o flagrante e converteu em prisão preventiva sem submeter o réu à audiência de custódia... Clique aqui para ler a decisão. Reclamação 35.566... Citando diversos julgados na Corte, Gilmar Mendes determinou que o juízo faça a audiência de custódia, no prazo de 24 horas, a partir da comunicação da decisão e do momento em que o réu tiver alta da internação