Em razão do estado de emergência, juiz adia júri e audiências com réus presos

Diante das novas circunstâncias envolvendo o combate à pandemia do coronavírus, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª do Tribunal do Júri de Campo Grande, decidiu, em despacho na tarde desta sexta-feira (20), suspender as audiências dos dias 25 e 26 de março e o júri do dia 27 de março, os quais até então seriam realizados, pois se tratam de casos com réus presos. O magistrado determinou ainda a remarcação destes atos com urgência, assim que cessada a situação de calamidade pública.

A decisão do magistrado levou em consideração a decretação de estado emergencial pela União e pelo Município de Campo Grande, além da edição no final da tarde de ontem da Resolução n. 313, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou, entre outros pontos, a suspensão dos prazos processuais, de forma que tornou inviável publicar a decisão proferida na data de ontem que mantinha as respectivas audiências.