Desafetação de Áreas em Notícias

“A MP, posteriormente convertida em lei, reduziu o patamar de proteção ambiental pela desafetação de grandes áreas em espaço territorial protegido, sem o respeito ao devido processo legislativo exigido... SP/CR 16/08/2017 – Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por MP Processos relacionados ADI 4717... O ministro afirmou que a MP questionada fere o artigo 225 , parágrafo 1º , inciso III , da Constituição Federal , na parte em que exige a edição de lei para alteração de área especialmente protegida

De autoria do governador do Estado, a matéria autoriza a desafetação de parte da área da Reserva Biológica Serra Azul, criada pelo Decreto 39.950 , de 1998... As áreas integram dois polígonos elaborados, tendo como base os levantamentos de campo realizados pelo Instituto de Terras do Estado (Iter)... De acordo com o autor, o projeto tem por objetivo redimensionar a reserva, uma vez que as áreas a serem excluídas não têm relevância ambiental

Um estudo do Imazon já havia demonstrado que revogações (desafetação total) e reduções (desafetação parcial) de 10 unidades de conservação levaram ao aumento de 50% no desmatamento nas áreas... Castanheira' organização que realizava grandes comercializações de terras da Flona Jamanxim, de modo que grileiros certamente beneficiar-se-ão com a desafetação dessas áreas, abrindo precedente para a... No ofício desta semana o MPF registra que apenas a divulgação da notícia de uma eventual desafetação Flona já tem gerado desestabilização social dos diversos grupos que atuam na área, tendo havido inclusive

Dessa forma, o fato da área ter sido foco de queimadas e invasões não é motivo suficiente para realizar a desafetação... Segundo consta na justificativa do projeto de lei, os motivos determinantes que levaram o Estado a propor a desafetação da área deve-se ao fato da mesma estar sendo alvo de inúmeras invasões, queimadas... O magistrado ainda ressalta que a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica, que dever ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública

de Terras do Estado do Pará (Iterpa), aguardando a desafetação da área sobreposta à Flota Trombetas e assinatura da titulação pelo governador do estado... Desafetação das flotas – “Ainda resta pendente a desafetação das flotas para finalização do processo de demarcação do território quilombola do Ariramba”, alerta a procuradora da República Fabiana Schneider... Com a área retificada, foi possível concluir o RTID publicado esta semana

O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação, como afetação, desafetação e suspensão de processos, entre outras... IACs Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os por áreas

Em todos os casos de desafetação da faixa de domínio, o texto determina que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas deverão ser reintegradas às respectivas... Uma delas retirou o acréscimo de 51 mil hectares para o Parque Nacional do Jamanxim vindos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós... do Trairão, localizada nos municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, no Pará; e da Floresta Nacional de Itaituba II, localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, onde também serão criadas as Áreas

De acordo com o procurador, a Infraero também deverá apresentar ato normativo da União que teria promovido a desafetação da área de uso comum do povo... A área teria sido cedida, sem abertura do devido processo licitatório, a uma empresa privada pela Superintendência da Infraero em Juazeiro do Norte

“Em seu voto, a Relatora, ministra Cármen Lúcia, de forma clarividente determinou que qualquer outra medida no sentido de desafetação ou de diminuição de áreas de proteção ambiental deverá cumprir o mandamento... A recomendação também cita trecho de estudo da área técnica da Câmara de Meio Ambiente do MPF sobre a tentativa de redução do Parna do Jamanxim... ambientais e medidas mitigadoras em relação à área integral do Parna, desconsiderando a diminuição de 862 hectares tentada ilegalmente em 2016 por meio de medida provisória

- A desafetação só pode ser feita por um projeto de lei específico, mas ele tem que tratar da Flona e outras áreas com problemas semelhantes, como Arniqueira, Núcleo Boa Esperança... A chamada desafetação – o “destaque” de trechos da área de proteção da Flona, que está sob responsabilidade do ICMBio – é o primeiro passo para uma possível regularização do acampamento... A desafetação é o principal clamor dos moradores do acampamento, localizado próximo a Taguatinga e Brazlândia, cidades-satélites do Distrito federal