Projeto de desafetação da Reserva Serra Azul é enviado ao IEF

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerias aprovou, na reunião desta terça-feira (2/12/08), requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator do PL 2.858 /08, para que a proposição seja baixada em diligência ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). A intenção, segundo o parlamentar, é que o órgão se manifeste sobre o projeto e realize estudos, que auxiliem a emissão do parecer de 1o turno.

De autoria do governador do Estado, a matéria autoriza a desafetação de parte da área da Reserva Biológica Serra Azul, criada pelo Decreto 39.950 , de 1998. O projeto desafeta 3.183 hectares do total de 7.285 hectares da reserva. As áreas integram dois polígonos elaborados, tendo como base os levantamentos de campo realizados pelo Instituto de Terras do Estado (Iter). De acordo com o autor, o projeto tem por objetivo redimensionar a reserva, uma vez que as áreas a serem excluídas não têm relevância ambiental. "Além disso, sua potencialidade produtiva representa importante fator social e econômico para a região do Projeto Jaíba" disse na mensagem enviada ao Parlamento.

Foi aprovado também pedido de diligência do deputado Sargento Rodrigues (PDT) ao PL 2.878 /08, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Divinópolis. O projeto, de autoria do deputado Doutor Rinaldo (PSB), será enviado ao prefeito de Divinópolis e à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para estudos de viabilidade.

Outras proposições - Teve parecer pela inconstitucionalidade aprovado o PL 2.873 /08; foram solicitados prazos regimentais aos PLs 2.884 /08 e 2.866 /08; e retirados de pauta os PLs 1.230 /07 e 2.578 /08. Foi aprovado ainda parecer de 1o turno ao PLs 1.621 /07, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de São Francisco, além de outras sete proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Presenças - Deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Gilberto Abramo (PMDB), vice; Hely Tarqüínio (PV); Neider Moreira (PPS); Sargento Rodrigues (PDT); Sebastião Costa (PPS); e Antônio Júlio (PMDB).