MPF investiga concessão de terreno da União para empresa privada em Juazeiro do Norte (CE)

O Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na concessão de um terreno da União, localizado em Juazeiro do Norte, onde existem vias públicas e uma praça construídas pelo município com recursos da União. A área teria sido cedida, sem abertura do devido processo licitatório, a uma empresa privada pela Superintendência da Infraero em Juazeiro do Norte.

Para o procurador da República Celso Leal, responsável pelo inquérito, o caso pode configurar ato de improbidade administrativa, caso se confirme a cessão do terreno público a empresa privada sem a devida licitação e sem justificativa plausível.

No inquérito, o MPF pede ao superintendente da Infraero em Juazeiro do Norte que encaminhe cópia integral de processo licitatório, justificando a não realização em caso de inexistência. O MPF também pede cópia integral de processo de dispensa de licitação, além de estudos atuariais e de viabilidade econômica, de custos e fixação de preço público ao consumidor, preparatório à concessão.

De acordo com o procurador, a Infraero também deverá apresentar ato normativo da União que teria promovido a desafetação da área de uso comum do povo. O inquérito tramita na Procuradoria da República em Juazeiro do Norte.

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