Desfiliação Partidária, (Pps) em Notícias

Segundo a Resolução TSE nº 22.610/2007, os critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação... O vereador filiou-se ao Partido Progressista (PP) apenas 22 dias depois de sair do PR, razão pela qual foi um dos 282 políticos acionados pela PRE/BA no final de 2012... Eleito em 2008, quando integrava o diretório estadual do Partido da República (PR), Carvalho comunicou a sua desfiliação do partido em setembro de 2011, sem apresentar justa causa

A PRE/RN combateu tal alegação, esclarecendo que a simples anuência do partido não representa justa causa para permanecer no cargo após a desfiliação partidária... Em Olho D'água do Borges, Célia Maria Queiroga deixou o Partido Popular Socialista (PPS) no curso do mandato obtido por intermédio dele, para depois filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro... Como visto, a afirmação não configura hipótese de justa causa para a desfiliação

O programa mostra ainda: o plenário do tribunal extinguiu três petições que acusavam o deputado federal por Alagoas, João Henrique, de desfiliação partidária sem justa causa... Plenário desta semana vai mostrar que a corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de investigação contra o PP

A PRE/RN combateu tal alegação, esclarecendo que a simples anuência do partido não representa justa causa para permanecer no cargo após a desfiliação partidária... Em Olho D'água do Borges, Célia Maria Queiroga deixou o Partido Popular Socialista (PPS) no curso do mandato obtido por intermédio dele, para depois filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro... Como visto, a afirmação não configura hipótese de justa causa para a desfiliação

A PRE/RN combateu tal alegação, esclarecendo que a simples anuência do partido não representa justa causa para permanecer no cargo após a desfiliação partidária... Em Olho D'água do Borges, Célia Maria Queiroga deixou o Partido Popular Socialista (PPS) no curso do mandato obtido por intermédio dele, para depois filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro... Como visto, a afirmação não configura hipótese de justa causa para a desfiliação

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (16), julgar improcedente a Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária ajuizada pelo Partido Popular Socialista... Todas as circunstâncias, a meu juízo, revelam as peculiaridades do caso, recomendando, excepcionalmente, o reconhecimento da justa causa para a desfiliação partidária, afinal, não resta a menor dúvida... pela qual pediu a sua desfiliação

Anteriormente, a legislação dipunha que a desfiliação partidária ocorrida durante o exercício de mandato somente se justificaria em quatro hipóteses: incorporação ou fusão de partidos, criação de novo... Segundo ele, a Procuradoria Eleitoral de Minas pretende manter a fiscalização contínua das desfiliações partidárias a partir das informações enviadas pelos Cartórios Eleitorais... Ribeiro Silva PP Itutinga Geraldo José da Silva PP Itutinga Cristiano Henrique Fernandes dos Anjos PP Monte Azul Madson Flávio de Moura Souza PP Monte Azul Wilson Mendes Silva PP Mathias Lobato Valdete

Anteriormente, a legislação dipunha que a desfiliação partidária ocorrida durante o exercício de mandato somente se justificaria em quatro hipóteses: incorporação ou fusão de partidos, criação de novo... Segundo ele, a Procuradoria Eleitoral de Minas pretende manter a fiscalização contínua das desfiliações partidárias a partir das informações enviadas pelos Cartórios Eleitorais... Ribeiro Silva PP Itutinga Geraldo José da Silva PP Itutinga Cristiano Henrique Fernandes dos Anjos PP Monte Azul Madson Flávio de Moura Souza PP Monte Azul Wilson Mendes Silva PP Mathias Lobato Valdete

Justa Causa A resolução 22.610 do TSE disciplina que o partido político pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na quarta-feira (25/8), cassar o mandato do deputado federal Robson Rodovalho (PP-DF) por infidelidade partidária e considerar seu sucessor legítimo... Novo partido e perseguição Anteriormente ao pedido de Izalci e Osório Adriano, Robson Rodovalho pediu ao TSE que declarasse a existência de justa causa para sua desfiliação do Democratas

De acordo com a Resolução TSE 22.610/2007, o partido político pode pedir, perante a Justiça eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... O recurso foi proposto pelo Partido Popular Socialista (PPS), antigo partido do deputado, e seu mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR)... Maron Filho alegou que deixou o partido em virtude de uma mudança de programa do PPS o que, de acordo com o Plenário do TSE, não ficou configurado. Processos relacionados: RO 263 e AC 18578 BB/DB