TRE-SC nega pedido de perda de cargo contra vereador de Araranguá

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (16), julgar improcedente a Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra o vereador de Araranguá Luiz Djalma Marcelino. Da decisão, disponível no Acórdão nº 28.989, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação teria sido proposta pelo partido ao argumento de que o candidato teria se desligado da agremiação partidária sem qualquer justificativa, filiando-se, posteriormente, ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). O requerente aduz tratar-se de um evidente caso de infidelidade partidária e por essa razão, pede a perda do mandato do vereador.

Por sua vez, o vereador argumentou que teve justa causa para se afastar do partido requerente, devido à fusão entre o mesmo e o PPS, que visava formar o novo partido da Mobilização Democrática (MD), razão pela qual pediu a sua desfiliação.

O relator do caso, juiz Paulo Marcos de Farias, julgou improcedente o pedido feito pelo partido, explicando que apesar da fusão não ter sido concretizada, várias foram as matérias publicadas, inclusive na página do próprio PPS, que levaram a crer que a junção entre as agremiações era fato indiscutível.

Todas as circunstâncias, a meu juízo, revelam as peculiaridades do caso, recomendando, excepcionalmente, o reconhecimento da justa causa para a desfiliação partidária, afinal, não resta a menor dúvida de que o requerido Luiz Djalma Marcelino, quando de sua desfiliação, estava plenamente convicto - persuadido que fora por todo o contexto que até então se apresentava - de que havia a devida autorização legal para assim agir, numa inequívoca demonstração de boa-fé, concluiu o juiz.

Por Stefany Alves / Sylvia Penkuhn

Assessoria de Imprensa do TRE-SC