Emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

A exceção é aplicada aos maiores de 18 anos de idade que cursaram o sistema supletivo, os quais, se aprovados no ENEM, podem requerer a emissão do certificado de conclusão do ensino médio antes de concluído... Decisão entende que adolescente não tem idade mínima exigida para que a aprovação no ENEM lhe confira direito ao certificado de conclusão do Ensino Médio O juiz federal convocado Ciro Brandani, da Terceira... de conclusão do ensino médio a uma adolescente de 16 anos de idade para efetivação de matrícula no curso de licenciatura em Química da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), na cidade de

O juízo da 3ª Vara Cível de Niterói concedeu liminar que impede a Sociedade Educacional Pio XI de cobrar pela emissão de certificados de conclusão do Ensino Médio no Colégio MV1- Unidade Icaraí... No caso em tela, embora a Ré tenha afirmado que não cobra pela emissão do Certificado, e sim efetua um rateio dos gastos de publicação no Diário Oficial entre os alunos concluintes do Ensino Médio, quer... nos parecer que este suposto ´rateio´ seja uma cobrança disfarçada de taxa para a emissão do Certificado, o que é vedado”, escreveu a juíza Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira em sua decisão

Por isso não pôde apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio a tempo de efetivar sua matrícula... Em seu voto, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ressaltou que o aluno comprovou que a alteração do calendário escolar que postergou a conclusão do ensino médio se deu por motivo de greve... Sustenta que a matrícula do impetrante foi indeferida porque ainda não havia concluído o ensino médio, e que a instituição de ensino não pode ficar no aguardo da conclusão do curso por um candidato, e

O juízo da 3ª Vara Cível de Niterói concedeu liminar que impede a Sociedade Educacional Pio XI de cobrar pela emissão de certificados de conclusão do Ensino Médio no Colégio MV1- Unidade Icaraí... No caso em tela, embora a Ré tenha afirmado que não cobra pela emissão do Certificado, e sim efetua um rateio dos gastos de publicação no Diário Oficial entre os alunos concluintes do Ensino Médio, quer... nos parecer que este suposto ´rateio´ seja uma cobrança disfarçada de taxa para a emissão do Certificado, o que é vedado”, declarou a magistrada, em sua decisão

O juízo da 3ª Vara Cível de Niterói concedeu liminar que impede a Sociedade Educacional Pio XI de cobrar pela emissão de certificados de conclusão do Ensino Médio no Colégio MV1- Unidade Icaraí... No caso em tela, embora a Ré tenha afirmado que não cobra pela emissão do Certificado, e sim efetua um rateio dos gastos de publicação no Diário Oficial entre os alunos concluintes do Ensino Médio, quer... nos parecer que este suposto ´rateio´ seja uma cobrança disfarçada de taxa para a emissão do Certificado, o que é vedado, escreveu a juíza Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira em sua decisão

de conclusão do ensino médio, o que não foi feito... O estudante Rodrigo da Cruz obteve o certificado de conclusão do ensino médio após entrar com um mandado de segurança contra a Secretaria Estadual de Educação... A instituição privada de ensino entregou a certidão de regularidade escolar e informou que aguardava a inspeção da Secretaria Estadual de Educação para publicação no Diário Oficial e emissão do diploma

de conclusão do ensino médio, o que não foi feito... O estudante Rodrigo da Cruz obteve o certificado de conclusão do ensino médio após entrar com um mandado de segurança contra a Secretaria Estadual de Educação... A instituição privada de ensino entregou a certidão de regularidade escolar e informou que aguardava a inspeção da Secretaria Estadual de Educação para publicação no Diário Oficial e emissão do diploma

Entretanto, ela não conseguiu o certificado de conclusão do Ensino Médio por não atender a um dos requisitos previstos no art. 2º da Portaria 144/2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais... Considerando a jurisprudência firmada no TRF 1ª Região, a Sexta Turma do Tribunal entendeu, por unanimidade, que a estudante tem o direito de receber o certificado de conclusão e o diploma do Ensino Médio... Com 17 anos, uma estudante foi aprovada, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para o curso de Engenharia Agrônoma da Universidade Federal do Acre (Ufac)

Com o objetivo de garantir ao candidato aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenha menos de 18 anos o direito de obter o certificado de conclusão do ensino médio a partir do seu resultado... A DPU requer que seja garantido aos participantes do Enem, menores de 18 anos, a possibilidade de optar pela obtenção do certificado de conclusão do ensino médio no ato de sua inscrição, bem como seja... de afrontar o princípio da isonomia, uma vez que a principal função da possibilidade de emissão do certificado de conclusão é o incentivo e a facilitação do acesso ao ensino

Rio de Janeiro, 23/10/2013 – Com o objetivo de garantir ao candidato aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenha menos de 18 anos o direito de obter o certificado de conclusão do ensino médio... A DPU requer que seja garantido aos participantes do Enem, menores de 18 anos, a possibilidade de optar pela obtenção do certificado de conclusão do ensino médio no ato de sua inscrição, bem como seja... de afrontar o princípio da isonomia, uma vez que a principal função da possibilidade de emissão do certificado de conclusão é o incentivo e a facilitação do acesso ao ensino”