Embriaguez Habitual em Notícias

Os deputados aprovaram neste ano o Projeto de Lei 206/03, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que proíbe a demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço.

Embriaguez habitual ou em serviço A embriaguez habitual não é tolerada, pois pode colocar em risco a empresa e as pessoas... Contudo, embriaguez habitual se difere do alcoolismo, já que este é considerado como doença e desde que comprovado não gera justa causa... Negociação habitual Qualquer atitude que prejudique a empresa financeiramente ou a leve a uma concorrência desleal, assim como assediar clientes para obter vantagens pode resultar em demissão por justa

Relator do processo, o ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que a CLT prevê a dispensa por justa causa aos empregados que apresentarem embriaguez habitual ou em serviço... "A apresentação do empregado em estado de embriaguez habitual ou em serviço não mais enseja conduta punitiva do empregador, mas o encaminhamento para o órgão previdenciário para tratamento, culminado na

Relator do processo, o ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que a CLT prevê a dispensa por justa causa aos empregados que apresentarem embriaguez habitual ou em serviço... "A apresentação do empregado em estado de embriaguez habitual ou em serviço não mais enseja conduta punitiva do empregador, mas o encaminhamento para o órgão previdenciário para tratamento, culminado na

Relator do processo, o ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que a CLT prevê a dispensa por justa causa aos empregados que apresentarem embriaguez habitual ou em serviço... “A apresentação do empregado em estado de embriaguez habitual ou em serviço não mais enseja conduta punitiva do empregador, mas o encaminhamento para o órgão previdenciário para tratamento, culminado na

Relator do processo, o ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que a CLT prevê a dispensa por justa causa aos empregados que apresentarem embriaguez habitual ou em serviço... habitual ou em serviço não mais enseja conduta punitiva do empregador, mas o encaminhamento para o órgão previdenciário para tratamento, culminado na concessão do benefício previdenciário, caso detectada... literal da norma celetista não é mais admitida para justificar a rescisão do contrato de trabalho antes do encaminhamento do empregado para tratamento médico. " A apresentação do empregado em estado de embriaguez

ao recurso da usina, que tentava manter a justa causa Relator do processo, o ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que a CLT prevê a dispensa por justa causa aos empregados que apresentarem embriaguez habitual... habitual ou em serviço Entretanto, após a classificação da dependência alcóolica pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como patologia grave, a jurisprudência cível e trabalhista passou a encarar o fato... habitual ou em serviço não mais enseja conduta punitiva do empregador, mas o encaminhamento para o órgão previdenciário para tratamento, culminado na concessão do benefício previdenciário, caso detectada

Relator do processo, o ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que a CLT prevê a dispensa por justa causa aos empregados que apresentarem embriaguez habitual ou em serviço... "A apresentação do empregado em estado de embriaguez habitual ou em serviço não mais enseja conduta punitiva do empregador, mas o encaminhamento para o órgão previdenciário para tratamento, culminado na

Relator do processo, o ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que a CLT prevê a dispensa por justa causa aos empregados que apresentarem embriaguez habitual ou em serviço... "A apresentação do empregado em estado de embriaguez habitual ou em serviço não mais enseja conduta punitiva do empregador, mas o encaminhamento para o órgão previdenciário para tratamento, culminado na

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16), em turno suplementar, projeto de lei que impede o empregador de demitir por justa causa o trabalhador que apresentar embriaguez habitual... Ao justificar a proposta, o autor ressaltou que o Judiciário já reconhece como injustas as demissões por justa causa com base em embriaguez... O texto que chegou ao Senado apenas retirava da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei nº 5.452 /43) a hipótese de embriaguez como justa causa para demissão