Empregadores por Equiparação Legal em Notícias

No recurso de embargos à SDI-1, a trabalhadora alegou que o deferimento da equiparação salarial depende apenas da demonstração do preenchimento dos requisitos legais em relação ao paradigma indicado na... Os casos impeditivos devem ser demonstrados pelo empregador em defesa... Segundo o artigo 461 da CLT , cabe a equiparação salarial quando a função é idêntica e o trabalho for prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, "com igual produtividade e com a mesma precisão

Se há desvio de função, a falta de habilitação legal não impede o pagamento de direitos... “Entendimento contrário levaria o empregador a utilizar mão de obra de maneira inadequada, obter lucro e não pagar nada por isso”, afirmou a ministra... Equiparação Segundo a relatora do recurso de revista da auxiliar, ministra Kátia Magalhães Arruda, a jurisprudência do TST orienta que a falta de qualificação profissional exigida em lei impede o enquadramento

No recurso de embargos à SDI-1, a trabalhadora alegou que o deferimento da equiparação salarial depende apenas da demonstração do preenchimento dos requisitos legais em relação ao paradigma indicado na... Os casos impeditivos devem ser demonstrados pelo empregador em defesa... Segundo o artigo 461 da CLT , cabe a equiparação salarial quando a função é idêntica e o trabalho for prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, "com igual produtividade e com a mesma precisão

No recurso de embargos à SDI-1, a trabalhadora alegou que o deferimento da equiparação salarial depende apenas da demonstração do preenchimento dos requisitos legais em relação ao paradigma indicado na... Os casos impeditivos devem ser demonstrados pelo empregador em defesa... Segundo o artigo 461 da CLT , cabe a equiparação salarial quando a função é idêntica e o trabalho for prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, "com igual produtividade e com a mesma precisão

No recurso de embargos à SDI-1, a trabalhadora alegou que o deferimento da equiparação salarial depende apenas da demonstração do preenchimento dos requisitos legais em relação ao paradigma indicado na... Os casos impeditivos devem ser demonstrados pelo empregador em defesa... Segundo o artigo 461 da CLT , cabe a equiparação salarial quando a função é idêntica e o trabalho for prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, "com igual produtividade e com a mesma precisão

No recurso de embargos à SDI-1, a trabalhadora alegou que o deferimento da equiparação salarial depende apenas da demonstração do preenchimento dos requisitos legais em relação ao paradigma indicado na... Os casos impeditivos devem ser demonstrados pelo empregador em defesa... Segundo o artigo 461 da CLT , cabe a equiparação salarial quando a função é idêntica e o trabalho for prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, "com igual produtividade e com a mesma precisão

Para o Regional, a equiparação só poderia ser deferida em relação ao mesmo empregador... "Entre os males da terceirização, não se deve incluir o de a sua adoção fraudulenta servir à torpeza de quem assim a promove, sobretudo se o obstáculo ao direito constitucional e legal de isonomia teria... (Vivo) que teve seu pedido de equiparação salarial julgado improcedente por que a paradigma (colega com a qual pretendia igualdade de salário) era terceirizada

Na ampla análise do "modus procedendi" do empregador, chega-se a conclusão que, na diferenciação salarial constatada nos autos, há o componente de discriminação de gênero.”... exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil” Nesse sentido, afirmam que essa submissão atentaria contra a soberania brasileira e o princípio da reserva legal... seguindo o protocolo que visa promover a igualdade de gênero conforme os objetivos da Agenda 2030 da ONU, destacando a necessidade de interpretar as questões salariais não apenas sob a ótica da equiparação

de atividades e o mesmo empregador... Ressaltaram que a equiparação em cadeia somente deveria ser reconhecida quando presentes todos os pressupostos legais em relação a todos os empregados da cadeia de isonomia... A situação é conhecida como equiparação salarial em cadeia

O dispositivo legal prevê que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade... discussão no sentido de também se reconhecer o direito específico, sem que isso envolva equiparação à luz do artigo 461 da CLT”... A equiparação salarial prevista na Consolidação das Leis do Trabalho não é aplicável nos casos em que a diferença entre as remunerações apresentadas é consequência de parcela de natureza pessoal