Extinção do Mandado de Segurança, sem Julgamento do Mérito em Notícias

A necessidade de dilação ou valoração probatória para confirmar o direito deduzido na inicial impõe o indeferimento da inicial ou, se já processado o feito, a sua extinção sem julgamento do mérito" A... Ordem só pode ser manejada quando há direito líquido e certo a ser protegido, com base documental desde logo, o que não consta nos autos do caso Foi mantida sentença da comarca de Lages (SC) que negou mandado de segurança... fraudulento, a partir do uso indevido de seus dados pessoais", interpretou o desembargador Cid Goulart, relator da apelação Por esta razão, a Câmara confirmou a decisao de Lages e acrescentou que o mandado de segurança

Relator do recurso ordinário em mandado de segurança, o ministro Emmanoel Pereira esclareceu em seu voto que o TST pacificou entendimento no sentido de que, em mandado de segurança, por ser exigida prova... Com fundamento diverso do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) extinguiu o processo sem julgamento do mérito porque as cópias dos documentos... O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu recurso rejeitado no Tribunal

o Mandado de Segurança (Processo nº 201011900081), em trâmite na 3ª Vara Cível de Aracaju... de agir superveniente, uma vez ter havido a conclusão de procedimento licitatório no iter procedimental de Mandado de Segurança... Acolhendo as argumentações formuladas pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe , o Desembargador-Relator Cezário Siqueira Neto, enunciou que a extinção do feito, sem julgamento de mérito, é medida

de segurança sem julgamento do mérito... julgamento do mérito"... "Efetivamente, na hipótese, resta incabível o mandado de segurança, em havendo recurso próprio, como manejado pela parte - embargos à execução e agravo de petição

Juízo de primeiro grau, leva à extinção do processo sem julgamento de mérito”, ponderou o desembargador... No caso, estava em julgamento o Mandado de Segurança impetrado pela Usina Caeté S/A – Unidade Delta e Usina Caeté S/A – Unidade Volta Grande, em face da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberaba... A questão, todavia, é de natureza processual, que diz respeito ao direito do impetrante de desistir do Mandado de Segurança, ato que, na esteira do entendimento esposado pelo d

Juízo de primeiro grau, leva à extinção do processo sem julgamento de mérito", ponderou o desembargador... No caso, estava em julgamento o Mandado de Segurança impetrado pela Usina Caeté S/A - Unidade Delta e Usina Caeté S/A - Unidade Volta Grande, em face da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberaba... A questão, todavia, é de natureza processual, que diz respeito ao direito do impetrante de desistir do Mandado de Segurança, ato que, na esteira do entendimento esposado pelo d

Requer, assim, a extinção do processo sem julgamento do mérito ou a denegação da ordem. A relatoria do processo é do Des. Josué de Oliveira. Autoria do Texto: Assessoria de Imprensa... O Processo de nº consiste em um mandado de segurança impetrado por Z.M.L.E contra ato praticado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul... Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), estão em pauta nove processos a serem julgados pelo Órgão Especial, sendo cinco mandados de segurança, um pedido de intervenção estadual em município, uma arguição

Requer, assim, a extinção do processo sem julgamento do mérito ou a denegação da ordem. A relatoria do processo é do Des. Josué de Oliveira... O Processo de nº consiste em um mandado de segurança impetrado por Z.M.L.E contra ato praticado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul... Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), estão em pauta nove processos a serem julgados pelo Órgão Especial, sendo cinco mandados de segurança, um pedido de intervenção estadual em município, uma arguição

Juízo de primeiro grau, leva à extinção do processo sem julgamento de mérito", ponderou o desembargador... No caso, estava em julgamento o Mandado de Segurança impetrado pela Usina C. S/A - Unidade D. e Usina C. S/A - Unidade V... A questão, todavia, é de natureza processual, que diz respeito ao direito do impetrante de desistir do Mandado de Segurança, ato que, na esteira do entendimento esposado pelo d

de segurança sem julgamento do mérito... julgamento do mérito”... “Efetivamente, na hipótese, resta incabível o mandado de segurança, em havendo recurso próprio, como manejado pela parte - embargos à execução e agravo de petição