Férias e Licença Gestante em Notícias

Interrupção · afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho até o 15º dia; · Férias; · Licença maternidade (Art. 392 da CLT ); · Descanso semanal remunerado e feriados civis e religiosos; ·... ; · Período em que o representante dos empregados se afasta de suas atividades para realizar suas atribuições como tal; · Tempo necessário para a empregada gestante realizar consultas médicas e demais... - Na interrupção o empregado ficará sem trabalhar, mas irá receber o pagamento do salário, isso geralmente ocorre no gozo das férias, neste o tempo de serviço é computado para todos os efeitos, mesmo

também, a pagar como extra uma hora por dia trabalhado a título de intervalo intrajornada, horas trabalhadas além da 8ª diária ou 44ª semanal, além dos reflexos em RSR, aviso-prévio, 13º salários, férias... O ex-empregado confirmou que a profissional prestou serviço no período de licença-maternidade dela... Esta foi condenada ainda a pagar os salários relativos a dois meses pelo trabalho no período da licença-maternidade

de 30 dias remuneradas; férias proporcionais, no término do contrato de trabalho; estabilidade no emprego em razão da gravidez até 5 meses após o parto; licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do... doméstica tem direitos: carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada; irredutibilidade salarial; décimo terceiro salário; repouso semanal remunerado; feriados civis e religiosos; férias... salário; licença paternidade; auxílio doença; aviso prévio de no mínimo de 30 dias; aposentadoria por invalidez ou por idade; integração a previdência social; vale-transporte; FGTS; seguro desemprego

No entanto, o artigo 7º , parágrafo único , da Constituição , em seu inciso XVIII, concedeu ao trabalhador doméstico o direito à licença de 120 dias da gestante... A lei prevê que, em caso de demissão, ela faz jus ao pagamento do salário até o quinto mês após o parto, com reflexos nas férias e décimo terceiro salário... O artigo veda a dispensa com ou sem justa causa da empregada doméstica gestante

Além dos 20 dias de licença, o pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante às consultas de pré-natal... Ele conta que na época que o filho nasceu um acordo com a chefia permitiu que ele entrasse de férias logo após os cinco dias de licença a que tinha direito... O texto estabelece que as gestantes e as famílias com crianças na primeira infância recebam orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar

> Licença-maternidade: 180 dias (seis meses) para servidoras gestantes ou aquelas que adotarem criança ou adolescente... com no mínimo 15 (quinze) dias cada. > Adicional de férias: o terço constitucional será pago no mês anterior ao período de gozo das férias do servidor, e ainda, poderá ser dividido em 3 (três) vezes... prazo máximo e improrrogável de 3 (três) anos. > Férias: seguindo os procedimentos adotados por muitos órgãos com independência funcional, o gozo das férias pelo servidor poderá ser fracionado em 3 períodos

Diante disso, a empresa foi condenada a pagar saldos salariais, aviso prévio, 13º salário e férias com 1/3, proporcionais, e multa de 40% sobre o FGTS... A solução encontrada foi declarar a rescisão indireta do contrato do trabalho no último dia do período de estabilidade provisória da gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT/CR/88... Por sua vez, a trabalhadora disse, em depoimento, que, ao retornar da licença, foi trabalhar na loja de Betim. Como esta estava fechada, foi para a de Belo Horizonte

O auxílio alimentação, no valor de R$ 32 por dia útil, é concedido aos servidores ativos em exercício, como indenização pelas despesas de alimentação, mas não em férias, afastamentos ou gozo de licenças... "Em atenção ao dever constitucional de apoio à gestante e à família, passaremos a autorizar o pagamento durante o gozo de licenças maternidade e aleitamento, por não ser razoável que, justamente nesse... Mães, comemorado no último domingo, dia 12, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, determinou a extensão do auxílio alimentação/refeição às servidores em licença

efetivou a nova contratação sob esta modalidade contratual, decidiu a julgadora, condenando a ré a corrigir a carteira de trabalho e a pagar os salários devidos desde 22/05/2014 a 10/11/2014, bem como férias... O artigo 10, II, b, do ADCT também foi lembrado na decisão, especificando o direito à estabilidade da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, como uma proteção... Ciente de que a CRFB dispõe a respeito da estabilidade da gestante, benefício que tem por finalidade proporcionar um período tranquilo para a mãe que aguarda a chegada do filho, com condições de se cuidar

A ex-servidora vai receber os vencimentos referentes até o último mês de sua licença maternidade, bem como férias vencidas e 13º proporcional... Ex-funcionária municipal, Geanine Lucas Vieira entrou com ação contra a Prefeitura de Goiânia por ser demitida durante sua licença maternidade... No entanto, para o desembargador, o benefício da estabilidade provisória, decorrente de gravidez, “deve ser estendido a todas as trabalhadoras gestantes, independente do trabalho ser regido pela CLT (