Dilma sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias

A lei que prevê uma série de ações voltadas para as crianças de zero a seis anos foi sancionada nessa terça-feira (8) pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais pontos do texto, conhecido como o Marco Legal da Primeira Infância, é o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. No caso de adoção, o pai também fará jus ao benefício. O direito será garantido aos funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que também adota a licença-maternidade de seis meses. A empresa que participa do programa recebe incentivos fiscais, podendo deduzir de impostos federais o total da remuneração do funcionário licenciado. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Para um dos autores da proposta, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, a licença-paternidade vai ajudar na recuperação da mãe após o parto e pode, inclusive, influenciar no desenvolvimento da criança.

"Isso é importante porque logo depois que a criança nasce, a mãe tem muitas dificuldades, inclusive psíquicas, psicológicas e depressão. Tem o blues (blues puerperal), que é um período que toda mulher passa depois que ganha a criança. São períodos que ela precisa muito do amparo emocional do parceiro e isso reflete na criança."

O jornalista Lourenço Flores tem hoje um filho de seis anos, o Solano. Ele conta que na época que o filho nasceu um acordo com a chefia permitiu que ele entrasse de férias logo após os cinco dias de licença a que tinha direito. Para ele, o cuidado com a criança precisa ser de responsabilidade dos dois genitores e não apenas da mãe.

"Eu fico feliz por poder cuidar dele da forma que eu posso. Eu não posso dar de mamar, mas eu posso dar banho nele, que é uma delícia."

Além dos 20 dias de licença, o pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante às consultas de pré-natal. Também terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

O texto estabelece que as gestantes e as famílias com crianças na primeira infância recebam orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos.

Na avaliação do deputado Nelzon Marchezan Junior, do PSDB do Rio Grande do Sul, coautor da proposta, a lei aprovada vai proporcionar melhores condições de proteção às crianças nos primeiros anos de vida.

"A criança passará a ser digna de direitos e ter a sua importância. Não é importância para a mãe ou para o pai, apenas. Neste Marco Legal os direitos, os objetivos, o foco é a criança em si. Se há algum direito associado, algum benefício, alguma vantagem, alguma licença de imposição jurídica para o pai, para a mãe ou para família é em benefício da criança."

O Marco Legal da Primeira Infância expande a educação para as crianças de zero a três anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, deverão ser criados espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.