TJGO – Operadoras são condenadas por falha em serviço de portabilidade
Segundo Fernando Xavier, não houve apresentação de justificativa plausível pela falha na prestação dos serviços, o que reforçou a responsabilidade solidária... F. por danos morais, em razão de ter tido o nome inscrito indevidamente na Serasa, em virtude de cobrança pelo serviço de telefonia celular... Celular S/A a pagarem, solidariamente, R$ 20 mil a E. P. N. por danos morais