Fgts. Saldo Para Fins Rescisórios em Notícias

Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias... qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS... fins do disposto nesta Medida Provisória, considera-se teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância a prestação de serviços preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, com

da conta vinculada do FGTS e demais encargos rescisórios devidos aos trabalhadores dispensados... de cerca de R$ 12 milhões, as partes firmaram acordo pelo qual a empregadora se comprometeu a efetuar um depósito complementar de R$ 4.158.874,27, de modo a fazer face ao pagamento da multa de 40% do saldo... Os valores acordados beneficiaram milhares de trabalhadores e permitiram a arrecadação, para a União, de mais de R$ 400 mil a título de custas processuais, além dos recolhimentos fiscais e previdenciários

da conta vinculada do FGTS e demais encargos rescisórios devidos aos trabalhadores dispensados... de cerca de R$ 12 milhões, as partes firmaram acordo pelo qual a empregadora se comprometeu a efetuar um depósito complementar de R$ 4.158.874,27, de modo a fazer face ao pagamento da multa de 40% do saldo... Os valores acordados beneficiaram milhares de trabalhadores e permitiram a arrecadação, para a União, de mais de R$ 400 mil a título de custas processuais, além dos recolhimentos fiscais e previdenciários

Ainda, os feriados citados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas. BANCO DE HORAS... Para fins de enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, o governo deu a alternativa de serem adotadas as seguintes medidas... Se a empresa, mesmo diante de todas essas medidas para manter o contrato individual de trabalho optar pela dispensa do colaborador, a empresa deverá pagar, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios

Por fim, solicita-se aos responsáveis por cada unidade deste Tribunal a divulgação destas informações aos prestadores de serviços... àqueles que, eventualmente, ainda não o receberam, neste caso, desde que comprovada a não quitação; 2 - Após a homologação das rescisões, será feito o pagamento das verbas rescisórias (salário de maio, saldo... comprovação de pagamento às entidades sindicais; 3 - A baixa registrada na CTPS terá a data de 05/06/2014, e será feita no ato da homologação das rescisões, bem como serão entregues, neste ato, as guias TRCT, FGTS

O modelo antigo começava com o campo 21 "Remuneração para Fins Rescisórios" que no modelo atual não é mais informada... Infelizmente não vi uma aplicação prática para essa informação, que substituiu a antiga informação da "Remuneração Para Fins Rescisórios"... O primeiro campo (50) é o Saldo de Salários. Deve ser informado o saldo líquido de dias a pagar ao empregado, já descontado das faltas e repousos

Já entre os meses de janeiro de 2016 a março de 2016 o Reclamante nada recebeu como contraprestação de seu trabalho, restando devido os salários retidos bem como o saldo do mês de março, último mês de... Por tais razões e fundamentos, entende o Juízo que deve prevalecer a responsabilidade solidária das referidas empresas, em relação aos haveres trabalhistas e rescisórios devidos ao demandante, com fincas... cumprir suas obrigações quando deixou de efetuar os pagamentos de salários do Reclamante, pelo que requer que seja declarada rescisão indireta do contrato de trabalho com o pagamento de todas as verbas rescisórios

contrato de trabalho: I - a indenização sobre o saldo do FGTS, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990 , caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos § 1º e... as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social... Para fins da caracterização como primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos laborais: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III - trabalho intermitente; e IV - trabalho

contrato de trabalho: I - a indenização sobre o saldo do FGTS, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990 , caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos § 1º e... as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social... Para fins da caracterização como primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos laborais: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III - trabalho intermitente; e IV - trabalho

devidos (aviso prévio indenizado, férias indenizadas, saldo de salário, multa de 40% sobre o FGTS)... Por isso, assentou Cândido Rangel Dinamarco que uma das vertentes do escopo social da jurisdição é o seu aspecto pedagógico , de confiança na ordem jurídica e, ao fim e ao cabo, no próprio Poder Judiciário... uma empresa que, ao despedir o empregado, tenha que desembolsar, no prazo do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho , a importância de R$ 10 mil, resultante da somatória de todos os direitos rescisórios