Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Notícias

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença, de primeiro grau, que não aplicou ao caso em questão a taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Requer, assim, o autor a condenação da CEF ao pagamento dos juros progressivos pelo período não alcançado pela prescrição bem como a apresentação dos extratos do apelante até a data de 12 de fevereiro... O magistrado citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que "não há prescrição do fundo de direito para pleitear aplicação da taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetue a correção da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Consta dos autos que o autor reivindicou a condenação da Caixa ao pagamento dos reflexos dos juros progressivos de 6% ao ano, incidindo sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão (janeiro... (FGTS) do autor, com aplicação de juros progressivos e expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetue a correção da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Consta dos autos que o autor reivindicou a condenação da Caixa ao pagamento dos reflexos dos juros progressivos de 6% ao ano, incidindo sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos “Verão” (janeiro... (FGTS) do autor, com aplicação de juros progressivos e expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990

(SÚMULA 353, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/06/2008, DJe 19/06/2008) Súmula 398 A prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de... PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010, DJe 25/10/2010) Súmula 514 A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos Trabalhadores participantes do Fundo de Garantia... de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão

Não há prescrição (extinção do direito de ação) do fundo de direito (do próprio direito em si) na cobrança de juros progressivos incidentes sobre saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo... pode falar em prescrição do fundo de direito, ou seja, do próprio direito de incidência dessa taxa de juros... julgados de seu próprio Colegiado, como o Pedilef n. 200663010414121, relatora juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, no qual se afirma que “o termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros progressivos

Não há prescrição (extinção do direito de ação) do fundo de direito (do próprio direito em si) na cobrança de juros progressivos incidentes sobre saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo... pode falar em prescrição do fundo de direito, ou seja, do próprio direito de incidência dessa taxa de juros... julgados de seu próprio Colegiado, como o Pedilef n. 200663010414121, relatora juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, no qual se afirma que “o termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros progressivos

os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... SÚMULAS Súmula dispõe sobre prescrição relativa aos juros progressivos sobre saldos de FGTS Apenas as parcelas vencidas são atingidas pela prescrição da ação destinada a pedir juros progressivos sobre... contra a Caixa Econômica Federal (CEF) objetivando a incidência desses juros progressivos

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença, de primeiro grau, que não aplicou ao caso em questão a taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Requer, assim, o autor a condenação da CEF ao pagamento dos juros progressivos pelo período não alcançado pela prescrição bem como a apresentação dos extratos do apelante até a data de 12 de fevereiro... O magistrado citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “não há prescrição do fundo de direito para pleitear aplicação da taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença, de primeiro grau, que não aplicou ao caso em questão a taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Requer, assim, o autor a condenação da CEF ao pagamento dos juros progressivos pelo período não alcançado pela prescrição bem como a apresentação dos extratos do apelante até a data de 12 de fevereiro... O magistrado citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que não há prescrição do fundo de direito para pleitear aplicação da taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o direito à taxa progressiva de juros... ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um trabalhador contra decisão de turma recursal que não reconheceu aos optantes do Fundo de Garantia... progressivos nos depósitos em conta do FGTS