Guia Para Depósito Judicial Trabalhista Acolhimento de Depósito em Notícias

Preliminarmente, cumpre destacar que os títulos judiciais não estão isentos de qualificação (positiva ou negativa), para ingresso no fólio real... Inclusive o Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413... sob o ângulo judicial, do que suscitado” ( HC 85911 / MG - MINAS GERAIS, Relator: Min

da parcela faltante. 2) Com o depósito da parcela faltante, ao perito... Para que tal posição possa ser revista, a parte autora deverá apresentar estudo técnico adequado que fundamente suas alegações, em contraposição à perícia judicial realizada. Prazo: 15 dias. Int... Criminal 2º Ofício Criminal Polícia Judiciária (Rodízio Bienal instituído pelo Provimento CSM nº 1762/2010 – a partir da publicação do DJE de 21/05/2012) (Cadeia Pública de Rio Claro – Unidade de Acolhimento

VII - Na liquidação da sentença exeqüenda, promovida pelo substituto, serão individualizados os valores devidos a cada substituído, cujos depósitos para quitação serão levantados através de guias expedidas... "Os juros devidos nos processos trabalhistas devem ser majorados para 4% ao mês. (...)... Por outro lado, reduz muito o número de processos judiciais e o custo da demanda para as partes e para o erário, na estruturação do Poder Judiciário

de Depósito DAbril Incorporadora Imobiliária Ltda... Deverá a Serventia Judicial atentar para eventual distribuição em nome Marcos de Almeida Prado e Maria Rosário Pontes Ribeiro envolvendo o loteamento “Jardim da Serra”. No mais, arquivem-se os autos... Alega, na qualidade de ex-empregada da FETEE-SP e sob o argumento de que tem receio de não receber o que lhe é devido por dívida trabalhista cuja ação ainda se encontra em curso, que a averbação da ata

Nova América Fomento Mercantil Ltda.¿ (fls. 12 a 23), impondo-se, assim, que o título judicial espelhe essa nova realidade para ter acesso ao fólio real... É pacífico que título judicial, para ter acesso ao fólio real, sujeita-se à qualificação registrária, com rigorosa observância dos princípios que a regem... Nesse diapasão, já se deixou assentado, em reiteração a pronunciamentos anteriores, que ¿também os títulos judiciais submetem-se à qualificação do oficial registrador, principalmente para a verificação