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Notícias do Diário Oficial

Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

há 12 anos

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada publicado

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 1.1

Diante do decidido em expediente próprio, pública-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:

RIO CLARO

Diretoria do Fórum

Secretaria

Ofício de Distribuição Judicial

1ª Vara Cível

1º Ofício Cível

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

2ª Vara Cível

2º Ofício Cível

Serviço Anexo das Fazendas

3ª Vara Cível

3º Ofício Cível

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ajapi

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Assistência

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Corumbataí

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipeúna

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Gertrudes

Juizado Especial Cível

4ª Vara Cível

4º Ofício Cível

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

1ª Vara Criminal

1º Ofício Criminal

2ª Vara Criminal

2º Ofício Criminal

Polícia Judiciária (Rodízio Bienal instituído pelo Provimento CSM nº 1762/2010 – a partir da publicação do DJE de

21/05/2012)

(Cadeia Pública de Rio Claro – Unidade de Acolhimento Inicial)

3ª Vara Criminal

3º Ofício Criminal

Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude

Ofício do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude

(CASA Escola Rio Claro – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Escola Rio Claro)

Presídios

(Penitenciária I de Itirapina, “Dr. Antonio de Queiroz Filho” + Anexo Penitenciário)

(Penitenciária II de Itirapina, “João Batista de Arruda Sampaio” + Ala de Progressão)

(Centro de Ressocialização Masculino de Rio Claro, “Dr. Luiz Gonzaga de Arruda Campos”)

(Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (NÃO INSTALADA)

(a Dra. Cibele Rodrigues Rizzi, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, ainda não instalada, atuará

como Diretora do Juizado Especial Cível – DJE de 29.03.11, fls. 22)

Foro Distrital de Itirapina

Ofício Distrital

Infância e Juventude

Polícia Judiciária e Presídio

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Analândia

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaqueri da Serra

Juizado Especial Cível

DICOGE 1.2

COMUNICADO CG Nº 795/2012

PROCESSO 2012/12733 – LIMEIRA – JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, no qual

noticia a ocorrência de falsificação de reconhecimento de firma em documento de autorização para transferência de propriedade

de veículo em nome de Steven Alcides Ronchesele, com utilização de dados da serventia e utilização de selo de autenticidade

pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itupeva da Comarca de

Jundiaí, furtado em 01/09/2010.

COMUNICADO CG Nº 796/2012

PROCESSO 2012/19644 – LINS – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, no qual

noticia a ocorrência de abertura de firma com utilização de documentos falsos em nome de Larissa Cristina Rodrigues de Brito.

COMUNICADO CG Nº 797/2012

PROCESSO 2012/12637 – LORENA – JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO FORO DISTRITAL DE PIQUETE

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de

Piquete da referida Comarca, no qual noticia a ocorrência de falsificação de reconhecimento de firma em documento do Banco

HSBC de Termo de opção de Compra – Arrendamento Mercantil em nome de João Batista Vinhal, com utilização de dados da

serventia.

COMUNICADO CG Nº 798/2012

PROCESSO 2011/142231 – OSASCO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado,

noticiando possível nulidade de escritura lavrada em 10/02/2012, no livro 887, fls. 207, do 2º Tabelião de Notas da referida

Comarca.

COMUNICADO CG Nº 799/2012

PROCESSO 2012/1766 – OSASCO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado,

noticiando possível nulidade das escrituras lavradas em Procuração datada de 06/01/2010, no livro 882, fls. 097, em 12/05/2010,

no livro 906, fls. 191, em 11/02/2011, no livro 965, fls. 219, em 11/08/2011, no livro 1006, fls. 035 e em 15/08/2011, no livro 1006,

fls. 203, todas do 2º Tabelião de Notas da referida Comarca.

COMUNICADO CG Nº 800/2012

PROCESSO 2012/1767 – PEDERNEIRAS - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício, do Juízo supra mencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da

referida Comarca, acerca de falsificação da certidão de matrícula nº 6548, com adulteração da descrição do imóvel e do nome

do proprietário, com utilização de dados da serventia.

COMUNICADO CG Nº 801/2012

PROCESSO 2011/156798 – PEDERNEIRAS - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício, do Juízo supra mencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da

referida Comarca, acerca de falsificação da certidão de matrícula nº 322, com adulteração da descrição do imóvel e do nome do

proprietário, com utilização de dados da serventia.

COMUNICADO CG Nº 802/2012

PROCESSO 2012/6963 – PIRACICABA – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas da referida Comarca, no qual noticia a ocorrência de falsificação de

reconhecimento de firma em contrato de locação em nome de Renato Messias dos Santos e Isabel de Souza, com utilização de

dados da serventia e reutilização de selo de autenticidade pertencente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

da Comarca de Bauru.

COMUNICADO CG Nº 803/2012

PROCESSO 2012/23076 – RIBEIRÃO PRETO – JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida

Comarca, no qual noticia a ocorrência de falsificação na autenticação de documentos em nome de Luiz Antônio Pereira Lima

de Vilhena e Maria Lucia Nayme de Vilhena, com utilização de dados e reutilização dos selos 0859AA945466, 0859AA962970,

0859AA962971, 0859AA0962972 da serventia em tela, reutilização de selo de autenticidade 0861AA330881 pertencente ao 3º

Tabelião de Notas da Comarca de Ribeirão Preto e do papel de segurança 0427G-AA013254 pertencente ao Oficial de Registro

Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Araraquara, furtado em 04/10/2010.

COMUNICADO CG Nº 804/2012

PROCESSO 2012/5855 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – 2º TABELIÃO DE NOTAS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supra

mencionada, noticiando que durante a realização da correição periódica anual, foi constatada a ausência da folha 97, do livro

de Procurações nº 380.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura

SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - DGFM 1.3

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 20/06/2012, aprovou os pedidos de

afastamentos dos seguintes Magistrados:

Des (a). ANGELICA DE MARIA MELLO DE ALMEIDA, com assento na E. 12ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia (s) de férias, de

10/09/2012 a 09/10/2012 e 2 dia (s) de licença-prêmio, de 10/10/2012 a 11/10/2012.

Des (a). CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 13ª CÂMARA DE

DIREITO PRIVADO, 30 dia (s) de férias, de 06/08/2012 a 04/09/2012.

Des (a). CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO, com assento na E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 5 dia (s) útil (eis) de

falta (s) compensada (s), de 02/07/2012 a 06/07/2012.

Des (a). DACIO TADEU VIVIANI NICOLAU, com assento na E. 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 22 dia (s) de férias, de

16/08/2012 a 06/09/2012.

Des (a). DIMAS BORELLI THOMAZ JÚNIOR, com assento na E. 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, retificação do pedido

de falta compensada de 25/05/2012 para o dia 18/05/2012.

Des (a). EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA, com assento na E. 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 1 dia (s)

útil (eis) de falta (s) compensada (s) em, 20/06/2012.

Des (a). FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR, com assento na E. 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia (s) de férias, de

02/07/2012 a 31/07/2012.

Des (a). GETULIO EVARISTO DOS SANTOS NETO, com assento na E. 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 4 dia (s) útil (eis)

de falta (s) compensada (s), de 19/06/2012 a 22/06/2012.

Des (a). HERALDO DE OLIVEIRA SILVA, com assento na E. 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 14 dia (s) útil (eis) de

falta (s) compensada (s), de 02/07/2012 a 20/07/2012.

Des (a). HERMANN HERSCHANDER, com assento na E. 14ª CÂMARA CRIMINAL, 15 dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s),

de 06/07/2012 a 27/07/2012.

Des (a). JAIR MARTINS, com assento na E. 15ª CÂMARA CRIMINAL, 15 dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s), de

10/09/2012 a 28/09/2012.

Des (a). JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS, com assento na E. 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 2 dia (s) útil (eis) de

falta (s) compensada (s), de 19/07/2012 a 20/07/2012 e 8 dia (s) de licença-prêmio, de 23/07/2012 a 30/07/2012.

Des (a). JOÃO LUIZ MORENGHI, com assento na E. 12ª CÂMARA CRIMINAL, falta compensada: cancelamento de 1 dia em

04/05/2012 e fruição de 1 dia em 06/06/2012.

Des (a). LINEU BONORA PEINADO, com assento na E. 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, alteração do pedido de 30 dias

de férias, de 02/07/2012 a 31/07/2012 para 45 dias de licença-prêmio, de 10/07/2012 a 23/08/2012.

Des (a). LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA, com assento na E. 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 19 dia (s) de férias,

de 02/07/2012 a 20/07/2012.

Des (a). LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO, com assento na E. 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 15 dia (s) de férias, de

16/07/2012 a 30/07/2012 e 4 dia (s) de licença-prêmio, de 10/07/2012 a 13/07/2012.

Des (a). LUIZ EURICO COSTA FERRARI, com assento na E. 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia (s) de férias, de

02/07/2012 a 31/07/2012.

Des (a). MANUEL MATHEUS FONTES, com assento na E. 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia (s) útil (eis) de falta (s)

compensada (s): 1 dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s) em, 10/09/2012, 1 dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s), em

21/09/2012 e 1 dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s), em 19/11/2012.

Des (a). MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA, com assento na E. 10ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia (s) de férias,

de 02/07/2012 a 31/07/2012.

Des (a). MARIO DEVIENNE FERRAZ, com assento na E. 1ª CÂMARA CRIMINAL, 5 dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s),

de 16/07/2012 a 20/07/2012, 16 dia (s) de férias: 4 dia (s) de férias, de 10/07/2012 a 13/07/2012 e 12 dia (s) de férias, de

23/07/2012 a 03/08/2012.

Des (a). MIGUEL ANGELO BRANDI JUNIOR, com assento na E. 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 15 dia (s) de férias, de

10/07/2012 a 24/07/2012.

Des (a). OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA, com assento na E. 9ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia (s) de férias, de 01/08/2012

a 30/08/2012.

Des (a). PAULO ANTONIO ROSSI, com assento na E. 12ª CÂMARA CRIMINAL, 2 dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s): 1

dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s) em, 06/07/2012, 1 dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s), em 20/07/2012 e 10 dia (s)

de férias, de 10/07/2012 a 19/07/2012.

Des (a). PAULO MIGUEL DE CAMPOS PETRONI, com assento na E. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 21 dia (s) de

férias, de 27/07/2012 a 16/08/2012.

Des (a). PLINIO NOVAES DE ANDRADE JUNIOR, com assento na E. 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia (s) de

férias, de 02/07/2012 a 31/07/2012.

Des (a). REINALDO FELIPE FERREIRA, com assento na E. 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 4 dia (s) útil (eis) de falta (s)

compensada (s), de 10/07/2012 a 13/07/2012 e 5 dia (s) de férias, de 16/07/2012 a 20/07/2012.

Des (a). RENATO RANGEL DESINANO, com assento na E. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, cancelamento do pedido de

30 dias de férias, de 02/07/2012 a 31/07/2012 e fruição de 10 dias de licença-prêmio, de 02 a 06/07/2012 e de 16 a 20/07/2012

e 04 dias de faltas compensadas de 10 a 13/07/2012.

Des (a). RICARDO JOSE NEGRÃO NOGUEIRA, com assento na E. 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 21 dia (s) útil (eis)

de falta (s) compensada (s), de 14/06/2012 a 13/07/2012.

Des (a). THALES ESTANISLAU DO AMARAL SOBRINHO, com assento na E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 10 dia (s)

de férias, de 16/07/2012 a 25/07/2012.

Dr (a). MAURY ANGELO BOTTESINI, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 10

dia (s) de férias, de 19/06/2012 a 28/06/2012.

Dr (a). SILMAR FERNANDES, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 6ª CÂMARA CRIMINAL, 8 dia (s) útil (eis) de falta (s)

compensada (s): 1 dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s) em, 28/06/2012 e 7 dia (s) útil (eis) de falta (s) compensada (s), de

04/07/2012 a 13/07/2012.

Dr (a). THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 8ª CÂMARA DE DIREITO

PRIVADO, 12 dia (s) de licença-prêmio, de 16/07/2012 a 27/07/2012.

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 20/06/2012 indeferiu por absoluta necessidade do

serviço, o (s) pedido (s) do (s) seguinte (s) Magistrado (s):

Des (a). LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO GONÇALVES, com assento na E. 1ª CÂMARA CRIMINAL, gozo imediato e de uma só

vez do saldo de licença-prêmio e de 20 dias de férias proporcionais ao ano de ingresso na Magistratura (1979).

Des (a). MIGUEL PETRONI NETO, com assento na E. 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo imediato e de uma só vez

de 180 dias de licença-premio.

Dr (a). LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO,

gozo imediato e de uma só vez de 90 dias de licença-prêmio.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

nada publicado

1ª Vara de Registros Públicos

Processo 0013972-48.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Mauro de Oliveira e outro

- Nelson Amoroso - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Se nada for requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as

cautelas necessárias. Int. São Paulo, . Tamara Hochgreb Matos Juíza de Direito

Processo 0023401-39.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro Civil das Pessoas Naturais - João Fuad

Haddad e outros - Vistos. Às notificações e cientificações necessárias, inclusive da Municipalidade de São Paulo. Sem prejuízo,

diga (m) o (s) requerente (s) sobre a possibilidade de trazerem aos autos as cartas de anuência dos confrontantes, com firmas

reconhecidas, visando a celeridade processual. Int. PJV-15

Processo 0343138-23.2009.8.26.0100 (100.09.343138-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonio

Picca e outros - Vistos. 1) Fls. 98: defiro o prazo de 15 dias para juntada da parcela faltante. 2) Com o depósito da parcela

faltante, ao perito. Int.

Processo 0587214-75.2000.8.26.0000 (000.00.587214-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Vera

Lucia de Souza Menoita e outros - Vistos. Fls.375: o perito já se manifestou, ratificando seu laudo. Para que tal posição possa

ser revista, a parte autora deverá apresentar estudo técnico adequado que fundamente suas alegações, em contraposição

à perícia judicial realizada. Prazo: 15 dias. Int. São Paulo, . Tamara Hochgreb Matos Juíza de Direito. Pjv 184 -

IMPRENSA 20-06-2012

Processo. 0028591-02.2005 Requerente: Hugo Leonardo Okabe.- Ato ordinatório: Certifico e dou fé que deixei de expedir

mandado no endereço comercial de Fernando Fortunato da Silva por ausência da diligência respectiva para pagamento do

Oficial de Justiça. Certifico ainda que o Sr. Nicola Pezzente tem que comprovar o efetivo pagamento da diligência agendada fls.

839 para que os mandados possam ser encaminhados ao Sr. Oficial de Justiça

2ª Vara de Registros Públicos

Processo 0011123-69.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - João Zucarelli - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por João Zucarelli em que pretende a

retificação de assentos de registro civil. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.04/08). O feito foi aditado às

fls. 11. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.14). É, em breve síntese, o que cumpria relatar.

FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas

merecem ser deferidas. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD.

Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos

da inicial e aditamentos conforme manifestação do Ministério Público às fls. 14. Após certificado o trânsito em julgado, concedo

o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO

MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este (a)

Magistrado (a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas

numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de

Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá

nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente,

ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser

recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que

o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do

Brasil. (Provimento 833/04 do CSM).

Processo 0012341-35.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. M. O. - VISTOS.

Cuida-se de expediente de interesse de Jaques Martins Ortiz, ex-Tabelião Designado do 22º Tabelionato de Notas da Capital,

em que se pretende a restituição de valores decorrentes de atos notariais, representados por saldo em conta bancária e reserva

de caixa deixado por ele, referente a período no qual respondia pelo expediente da serventia vaga. A atual titular da delegação

ofereceu manifestação (fls. 13/18 e 22/24), refutando a pertinência do pedido na esfera administrativa, alegando, no mais, que

o requerente deixou inúmeros débitos, cujo montante ultrapassa os valores reclamados. É o breve relatório. DECIDO. A rigor,

a hipótese não dá margem à instauração de procedimento administrativo. A matéria questionada refoge do âmbito de atuação

exercido pela Corregedoria Permanente, em quadro onde aspectos relacionados com o descontentamento e o inconformismo,

em relação a créditos particulares, são temas que não guardam relação com a atividade notarial ou registrária. Na esfera

de atribuição desempenhada pela Corregedoria Permanente, forçoso é convir que não há providência censório-disciplinar em

relação à unidade correcionada. Na espécie, a serventia foi supervenientemente provida pela Tabeliã, investida na outorga

de delegação em 5 de outubro de 2011, por força de aprovação em concurso público e, no exercício da titularidade, passou

a administrar a serventia. A Tabeliã relatou sobre a existência de uma conta bancária vinculada ao Tabelionato à época que o

requerente era o preposto designado, cuja conta teria sido bloqueada pela própria instituição financeira, diante da cessação da

designação do interessado. Diante da divergência sobre os valores estabelecidos nos pronunciamentos dos litigantes, forçoso é

convir que a matéria refoge da atividade correcional aqui desempenhada, inexistindo possibilidade para estabelecer discussão

no tocante ao “an debeatur” e, também, à evidência, ao “quantum debeatur”. Vale dizer, as posições antagônicas assumidas

pelas partes não serão objeto de apreciação no âmbito administrativo, podendo ser submetida ao crivo da jurisdição ordinária,

se for o caso. O acerto, ou não, da acenada recomposição patrimonial reclamada, assim como os débitos deixados pelo expreposto designado, que, segundo a Tabeliã, não honrara as obrigações trabalhistas, IPESP, férias proporcionais, planos de

saúde dos funcionários, etc., são temas que não se sujeitam, sob esse ângulo, na esfera das relações pessoais, à jurisdição da

Corregedoria Permanente. A verificação do montante que o ex-preposto entende fazer jus, pela mesma razão, em contraste com

a situação deficitária encontrada pela atual Tabeliã, constituem questões a serem dirimidas perante o r. Juízo competente. Em

suma, não há atribuição afeta à Corregedoria Permanente, para apreciar o tema posto em controvérsia. Diante desse painel,

acolho as ponderações iniciais da Tabeliã (fls. 14/15) e determino o arquivamento dos autos, certo que o tema da cobrança

poderá ser apreciado perante o r. Juízo competente. Ciência ao interessado e à Tabeliã. Comunique-se a decisão à Egrégia

Corregedoria Geral da Justiça. Registre-se e Cumpra-se

Processo 0012801-22.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Sandi Belchior Mascarenhas - Vistos. Nada a decidir. Cumpra-se a sentença.

Processo 0017023-04.2010.8.26.0100 (100.10.017023-3) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais

- Cláudia Elce - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, após, reitere-se.

Processo 0017023-04.2010.8.26.0100 (100.10.017023-3) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais

- Cláudia Elce - Vistos. À vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável

da representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de nascimento de Cláudia Elce, na modalidade tardia,

acolhida, na íntegra, a cota ministerial retro (fls. 136vº). À Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito - Sé,

Capital, para lavratura do ato. R.I. -

Processo 0017023-04.2010.8.26.0100 (100.10.017023-3) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais -

Cláudia Elce - Ciência à requerente, facultado o desentranhamento, certificando-se. Após, ao arquivo.

Processo 0017297-31.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. B. de S. e

outros - Aguarde-se provocação no arquivo.

Processo 0018179-56.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Bruno Augusto Berto - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Bruno Augusto Berto em que

pretende a retificação de assentos de registro civil. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.09/25). O feito

foi aditado às fls. 29 e 33. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.35/36). É, em breve

síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira

clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as

retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto,

julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e aditamentos. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo

de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO