Habilitação Econômico-financeira dos Licitantes em Notícias

■ Fase de julgamento das propostas previamente à fase de habilitação, como regra geral (art. 17). Já era adotado no pregão e no RDC... e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato, riscos sociais, ambientais e à segurança da população local, custo total e estágio de execução física e financeira... A Lei 4.253/20 prevê que a extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal; prova de que... Para a habilitação nas licitações, será exigido dos interessados: documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e prova de que... Nesses casos, uma vez encerrada a fase de classificação das propostas, será aberto o envelope com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado

e outros aspectos formais - é feita ao fim do processo, mantendo-se a habilitação técnica e econômico-financeira de todos os participantes na etapa inicial antes do julgamento das propostas... Com o passar dos anos, viu-se que essa sequência é contraproducente: primeiro despende-se tempo e recursos avaliando a habilitação de todos os licitantes, para só então identificar a proposta vencedora... Todavia, o fato de a habilitação ocorrer depois do julgamento das propostas em nada dificulta a tarefa do poder público de verificar apropriadamente as condições de o licitante vencedor cumprir o contrato

Podem ser exigidos outros documentos, não previstos no Edital, para fins de obtenção de maiores informações acerca da capacidade técnica, econômico-financeira e jurídica das sociedades empresárias interessadas... Compete à SPL realizar a qualificação das sociedades empresárias interessadas em participar de tais licitações e à CEL atestar a habilitação das mesmas (artigo 2º, parágrafo 3º, do Regulamento)... Esta Rodada de Licitações de Partilha de Produção se desenvolverá nas seguintes etapas: publicação do Pré-Edital; realização da Audiência Pública; publicação do Edital; qualificação e habilitação das sociedades

a prorrogação automática do prazo de concessão, pois contraria o disposto no subitem 23.3.2, autorizando apenas em casos excepcionais [1] e pelo tempo necessário ao restabelecimento do equilíbrio econômico... dúvidas se contarão a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. - Ajustar a redação do parágrafo primeiro da Cláusula Décima, para não causar confusão com as exigências financeiras... Segundo a diretoria técnica, “[...] verificou-se que algumas questões devem ser melhor esclarecidas em função do grande impacto que possuem na formulação das propostas por parte dos licitantes, além de

dos licitantes”... para apresentação da documentação referente à qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei 8.666 /1993) ocorrer após a data limite definida nas normas da Secretaria da Receita Federal para a apresentação... jurídica, qualificação econômico-financeira e técnica estabelecidos no edital, teria sido inabilitada por não apresentar a documentação complementar de aptidão técnica atinente à declaração de credenciamento

Carteira Nacional de Habilitação... Tags : Programação Orçamentária e Financeira... Tags : Programação Orçamentária e Financeira. FGTS

Assim é que o balancete não pode, a todas as luzes, substituir o balanço, esse, sim, um documento hábil a demonstrar a força econômico-financeira do licitante... o licitante apresentar um balancete, que é coisa diversa... Nesse passo é que propomos a análise de uma das hipóteses mais corriqueiras nas questões de habilitação licitatória

deslocada no edital das exigências de qualificação econômico-financeira... (isto é, no subitem 8.2.9.2 do Edital, Peça 10, p. 23), a Lei 8.666 /1993 a inclui no rol da documentação relativa à qualificação econômico-financeira... Destacou a jurisprudência pacífica do Tribunal nesse sentido, inclusive o Enunciado da Súmula de Jurisprudência do TCU 275: “Para fins de qualificação econômico-financeira, a Administração pode exigir

econômico-financeira e regularidade fiscal (certidões)... característica principal é agilidade, invertendo a ordem de abertura de envelopes, primeiro se conhece o valor ofertado e depois se verifica se a empresa está habilitada, ou seja, se oferece condições econômico-financeiras... do licitante com a proposta de menor preço