Horas In Itinere Ônus da Prova em Notícias

Por isso, a Câmara entendeu ser procedente o pedido formulado na exordial a título de horas “in itinere”. (Processo 0158200-28.2009.5.15.0041 )... Quanto às horas “in itinere” (trajeto até o trabalho), a empresa se defendeu, afirmando que o local é servido por condução pública regular e que o acesso não é difícil... A Câmara entendeu também que o depoimento pessoal da testemunha apresentada pela reclamada “não corroborou para desincumbir o ônus de prova”

Quanto às horas “in itinere” (trajeto até o trabalho), a empresa se defendeu, afirmando que o local é servido por condução pública regular e que o acesso não é difícil... Por isso, a Câmara entendeu ser procedente o pedido formulado na exordial a título de horas “in itinere”. (Processo 0158200-28.2009.5.15.0041 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... A Câmara entendeu também que o depoimento pessoal da testemunha apresentada pela reclamada “não corroborou para desincumbir o ônus de prova”

O primeiro, a competência da Justiça do Trabalho em razão do lugar, quando da existência de horas in itinere, as chamadas “horas de percurso”... Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e do Instituto Cesarino Junior de Direito Social, Belmonte concentrou sua palestra no ônus da prova. “Por que um congresso sobre trabalho rural... Nas doenças ocupacionais e nos acidentes de trabalho, se a responsabilidade for subjetiva (quando a atividade não é considerada de risco), o magistrado deve inverter o ônus da prova, se considerar que

in itinere Maurício Bearzotti de Souza, juiz substituto do Trabalho da 15ª Região e professor de Direito do Trabalho da Faculdade Anhanguera de Valinhos (SP) Dano processual, ônus da prova e litigância... dezembro (sexta-feira) 9h – 4º Painel: Inovações materiais e processuais II Presidente da mesa Tomás Motta Ribas, advogado graduado pela PUC-Rio e presidente da OAB Jovem RJ Temas: Jornada de trabalho e horas in itinere... Aos estudantes de direito serão concedidas 12 horas de estágio pela OAB-RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara 210, quinto andar

O município deverá responder pelo pagamento de verbas como: horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT , horas in itinere, juros e correção monetária, no caso de inadimplemento da construtora... aos requisitos da Lei nº 8.666 /1993 e, por isso, ele não pode ser responsabilizado, ainda que subsidiariamente, em razão do inadimplemento das obrigações trabalhistas pela construtora, sem que haja prova... Ele frisou que é do tomador a obrigação de fiscalizar e anotar ocorrências e faltas, de forma que cabia ao Município o ônus de comprovar a fiscalização efetiva e o acompanhamento da execução do contrato

O município deverá responder pelo pagamento de verbas como: horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT , horas in itinere, juros e correção monetária, no caso de inadimplemento da construtora... aos requisitos da Lei nº 8.666 /1993 e, por isso, ele não pode ser responsabilizado, ainda que subsidiariamente, em razão do inadimplemento das obrigações trabalhistas pela construtora, sem que haja prova... Ele frisou que é do tomador a obrigação de fiscalizar e anotar ocorrências e faltas, de forma que cabia ao Município o ônus de comprovar a fiscalização efetiva e o acompanhamento da execução do contrato

O município deverá responder pelo pagamento de verbas como: horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT , horas in itinere, juros e correção monetária, no caso de inadimplemento da construtora... aos requisitos da Lei nº 8.666 /1993 e, por isso, ele não pode ser responsabilizado, ainda que subsidiariamente, em razão do inadimplemento das obrigações trabalhistas pela construtora, sem que haja prova... Ele frisou que é do tomador a obrigação de fiscalizar e anotar ocorrências e faltas, de forma que cabia ao Município o ônus de comprovar a fiscalização efetiva e o acompanhamento da execução do contrato

HORAS IN ITINERE. CLÁUSULA NORMATIVA QUE SUPRIME O DIREITO À REMUNERAÇÃO. INVALIDADE... Por ser direito assegurado pela lei ao trabalhador, o pagamento de horas in itinere não pode ser suprimido por norma coletiva. Inválida é a cláusula convencional que assim dispõe. Precedentes... Dessarte, os apontamentos do autor em nada alteram o ônus da prova fixado no acórdão em conformidade com o art. 74 , § 2.º da CLT , muito menos o teor do decidido, que deve ser mantido na íntegra, a despeito

Há permissão para supressão de férias, gratificação natalina, horas in itinere , intervalo para refeição. A jornada de 12h passa a ser o padrão de exploração do tempo de trabalho... Altera-se a regra do ônus de prova. Regula-se o trabalho intermitente, em que o empregado só recebe (e só contribui para a previdência) pelas horas de efetiva prestação de trabalho... Nega-se o pagamento de horas extras para o teletrabalho. Há mesquinharias como a retirada do tempo de troca de uniforme do cômputo da jornada

Quanto ao ônus da prova, era preciso ter dito que a jurisprudência do TST evolui no sentido de inversão do mister probatório, em ações trabalhistas nas quais se discute discriminação... A legislação, por sua vez, amplia o conceito de “acidente do trabalho”, para equiparar como tal o acidente “in itinere” (Lei nº 8213 /91 – art. 21 , IV , d ), a doença profissional e a doença do trabalho... Consumidor , na instrução probatória em ações trabalhistas, individuais ou coletivas, mister se faz a inversão do ônus da prova que deve ficar a cargo do empregador e a contraprova a cargo do trabalhador