Inscrição Eleitoral; Título de Eleitor em Notícias

Sem o título de eleitor a Justiça Eleitoral não pode atestar que um cidadão goza plenamente de seus direitos políticos. A pessoa fica impedida, por exemplo, de tomar posse em cargo público... Pois, de acordo com o art. 91 da Lei 9.504 /97, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição... No entanto, verificou-se que não há obstáculos no processo eleitoral para garantir às pessoas em atraso com suas obrigações cívicas a obtenção da inscrição eleitoral provisória, que deve ser ratificada

É o título de eleitor que dá o direito das pessoas votarem nas eleições... Doze anos depois, a Lei nº 3.139/1916 criou um novo título de eleitor... Atualmente, 146 milhões brasileiros estão aptos a votar e têm seu título de eleitor, fornecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral

Será emitido um novo título eleitoral com o mesmo número de inscrição... A autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral. 5) O título de eleitor com nome social terá o mesmo número do anterior? Resposta: Sim... O eleitor pode optar por realizar um dos dois ou ambos. O nome social constará do título de eleitor

Quanto à possibilidade de cancelamento do título, o chefe de cartório afirmou que “é interessante a manutenção da inscrição eleitoral ativa, posto que sabemos que os destinos da Nação, do Estado e do Município... O cancelamento automático do título de eleitor daqueles que não compareceram ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017... Além disso, o título de eleitor é um documento que quando cancelado, impossibilita ao cidadão o exercício de alguns direitos, como prestar concurso, fazer matrícula em universidade, tirar passaporte, etc

No estado do Amapá, são 7.762 eleitores nesta situação, e o cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017... Em seguida deve fazer um novo procedimento para obtenção do documento, que consiste em uma nova inscrição eleitoral, novo número do documento, e também a possibilidade de votar em outra sessão, dependendo... Em Macapá, 5.184 eleitores poderão ter o título eleitoral cancelado, após o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, para a devida quitação.O número corresponde aos eleitores que não votaram e não justificaram

Em 2016, ao tentar obter o título de eleitor, teve seu pedido negado em razão de a Justiça Eleitoral não fornecer título de eleitor nos últimos 150 dias anteriores às eleições... “Conforme se denota da certidão eleitoral colacionada, que o impetrante não logrou êxito em obter o referido título de eleitor, em face de impedimento imposto pela legislação eleitoral, a saber, que dispõe... Impedido de obter o título de eleitor por causa da legislação eleitoral que fecha o cadastro 150 dias antes das eleições, um indiano naturalizado brasileiro conseguiu na Justiça o direito de tirar o passaporte

Jovens de 15 anos, que completem 16 até o dia das eleições, podem tirar o Título de Eleitor De acordo com a Constituição Federal (art. 14, § 1.º), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para... Importante observar que, de acordo com a lei das eleicoes (9.504/97), “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinqüenta dias anteriores à data da... Para localizar os endereços dos cartórios eleitorais acesse, nesta página, na aba superior (verde), eleitor, zonas eleitorais

de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinqüenta dias anteriores à data da eleição... Na Capital, os cidadãos que forem solicitar a emissão do seu Título de Eleitor devem procurar a Central de Atendimento, localizada na Avenida Anhanguera, 5.345, Centro (entre Rua 09 e Avenida Tocantins... A partir desta segunda-feira (3/11) os cartórios eleitorais voltam a realizar os serviços relativos à habilitação de títulos eleitorais, transferências de domicílio e de locais de votação (mudança de seção

Será emitido um novo título eleitoral com o mesmo número de inscrição... A autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral. 5) O título de eleitor com nome social terá o mesmo número do anterior? Resposta: Sim... O eleitor pode optar por realizar um dos dois ou ambos. O nome social constará do título de eleitor

É o título de eleitor que dá o direito das pessoas votarem nas eleições... O cidadão deve solicitar o título de eleitor pessoalmente no cartório eleitoral, não sendo admitida, no caso, procuração... Doze anos depois, a Lei nº 3.139/1916 criou um novo título de eleitor