Inss. Fiscalização de Empresa em Notícias

Com: https://previdenciarista.com/noticias/trf1-empresa-deve-ressarcir-inss-por-negligencia-durante-acidente-de-trabalho/#ixzz3JQ23LQiz... Na ação, o INSS alegou que a empresa ré foi culpada pelo acidente de trabalho que ocasionou a morte de seu funcionário, tendo em vista que este, ocupante da função de encarregado no setor de produção... Ainda segundo a Corte, a redação dos artigos 120 e 121 da Lei 8.213 /91 dispõe que, quando demonstrada a negligência da empregadora relacionada à falta de adoção de medidas de fiscalização e de normas

Os procuradores comprovaram a fiscalização da autarquia previdenciária durante todo o contrato, inclusive, com a retenção do pagamento de faturas da empresa, pela não comprovação da quitação dos débitos... A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (PF/TO), evitou a condenação subsidiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de verbas trabalhistas... Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância, que havia acionado o INSS na Justiça, requereu a desistência, em relação ao órgão público, que foi homologada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa especializada em transporte a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com auxílio-doença e auxílio-acidente... A empresa apelou ao TRF1 sustentando, dentre outras alegações, que não caberia o direito de regresso pretendido pelo INSS quanto ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, uma vez que a lei exige ter agido... Na decisão, a Corte entendeu que ficou demonstrada a negligência da empregadora relacionada à falta de adoção de medidas de fiscalização e de normas de segurança e de higiene do trabalho

Questionado, o INSS disse que as informações recebidas das instituições financeiras mutuantes são diretamente enviadas para registro em sistema mantido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência... O juiz relator ainda ponderou que o INSS não presta atividade de serviço, disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor , ao proceder à fiscalização da veracidade das informações transmitidas pelas... patrimoniais ou extrapatrimoniais, se demonstrada negligência, por omissão injustificada no desempenho do dever de fiscalização, se os “empréstimos consignados” forem concedidos, de forma fraudulenta

Porém, se a fraude for cometida pela instituição financeira na qual o beneficiário abriu conta para receber os valores do INSS, a responsabilidade é da própria empresa que concedeu o empréstimo... pelo pagamento dos benefícios previdenciários, quando demonstrada negligência no desempenho do dever de fiscalização... distintas daquelas responsáveis pelo pagamento dos benefícios previdenciários, é subjetiva, decorrente da omissão injustificada da autarquia em idoneamente desempenhar seu dever de fiscalização”, completou

O INSS ajuizou ação contra a empresa alegando que os funcionários não estavam usando cinto de proteção no momento do acidente devido à negligência por parte dos empregadores... O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) irá receber da empresa de indústria, comércio e exportação de grãos Granol S.A a metade dos valores gastos com o pagamento de pensão à família de um ex-funcionário... Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, “a culpa pelo acidente é de ambos, empregado e empresa e, portanto, é cabível o ressarcimento ao INSS da metade das

Fiscalização Segundo a Fiscalização do Trabalho, a empresa infringiu legislação e normas técnicas que tratam da segurança do trabalho... Uma empresa agrícola foi condenada a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos como pensão por morte aos dependentes de um funcionário, morto após acidente de trabalho... Logo, o recolhimento do tributo não exclui a obrigação de ressarcir o INSS pelos gastos com o segurado, ou seus dependentes, em virtude de acidente de trabalho”, concluiu

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa especializada em transporte a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com auxílio-doença e auxílio-acidente... A empresa apelou ao TRF1 sustentando, dentre outras alegações, que não caberia o direito de regresso pretendido pelo INSS quanto ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, uma vez que a lei exige ter agido... Na decisão, a Corte entendeu que ficou demonstrada a negligência da empregadora relacionada à falta de adoção de medidas de fiscalização e de normas de segurança e de higiene do trabalho

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa especializada em transporte a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com auxílio-doença e auxílio-acidente... A empresa apelou ao TRF1 sustentando, dentre outras alegações, que não caberia o direito de regresso pretendido pelo INSS quanto ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, uma vez que a lei exige ter agido... Na decisão, a Corte entendeu que ficou demonstrada a negligência da empregadora relacionada à falta de adoção de medidas de fiscalização e de normas de segurança e de higiene do trabalho

por um grande processo de auditoria e fiscalização, isso inclui órgãos como INSS, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho. ⠀ E caso a sua empresa esteja negligenciando algo na relação de trabalho... Ele é oculto, então todo direito que sua empresa deixa de conceder ao colaborador, acaba sendo acrescido a esta conta. ⠀ Basta apenas uma reclamação ao ministério do trabalho, e sua empresa pode passar... por parte da justiça do trabalho, ou receba uma multa referente à fiscalizações. ⠀ Muitas vezes, o gestor não tem conhecimento de determinadas imposições legais e acaba tendo grandes prejuízos ao ser