Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

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  • TRF-1ª – Processo é extinto por não cumprimento de despacho que determinava adequação ao valor da causa

    Para o magistrado, não existindo justificativa razoável para a prorrogação do prazo concedido, é de ser ter por correta a sentença de indeferimento da petição inicial e de extinção do processo... inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do descumprimento da determinação de adequação do valor da causa... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Bruno Apolinário, destacou que o prazo para emenda da petição inicial obedeceu ao previsto no código de processo civil, sendo que decorreram ainda
  • Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública

    Notícias20/10/2017JurisWay
    poderia decidir pela pura e simples extinção do processo sem resolução de mérito... 282 do Código de Processo Civil ( CPC )- ausência de especificação do pedido, certeza e determinabilidade -, o que motivou a extinção do processo sem resolução do mérito ainda na primeira instância... decidiu pela extinção do processo sem julgamento do mérito, sem oportunizar a solução das irregularidades aventadas, explicou o ministro relator, Luis Felipe Salomão
  • TRT03 - Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe.

    Notícias29/05/2015Eduardo Bonifácio Batista
    "A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no
  • Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe

    Notícias15/01/2016COAD
    "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no... *Publicada originalmente em 29/05/2015 A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação
  • Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe

    "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... *Publicada originalmente em 29/05/2015 A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no
  • Cabimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente (Art. 303, NCPC/2015) diante de omissão administrativa

    Notícias17/02/2020Bruno Fuga
    Em ambas as hipóteses, o não aditamento resultará na extinção do processo sem resolução de mérito... É mais usual no meio jurídico o pedido liminar na própria petição inicial, com fundamento no Art. 300 e seguintes, contudo, para hipóteses de urgência contemporânea à ação, o Capítulo II (Art. 303 e 304... O procedimento autoriza Petição Inicial simplificada que pode limitar-se ao requerimento de tutela e mera indicação do pedido final, com a ressalva que, estando previsto no “Título II”, será necessário
  • Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe

    A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no
  • Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe

    Notícias29/05/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no
  • Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe

    Notícias29/05/2015Âmbito Jurídico
    A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no
  • TRT 3ª Região: Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe

    Notícias29/05/2015Danielli Xavier Freitas
    A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no
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