Integraçao do Adicional de Periculosidade no Aviso-prévio em Notícias

Entre esse direitos, a jornada de trabalho determinada em contrato, pausa para alimentação e repouso, férias de 30 dias, pagamento de adicional noturno, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e... não ser o empregador contribuinte desse programa, o adicional de periculosidade e insalubridade e o auxílio creche... Ainda não foram concedidos aos empregados domésticos, por falta de expressa previsão legal, recebimento do abono salarial e rendimentos relativos ao Programa de Integracao Social ( PIS ), em virtude de

Entre esse direitos, a jornada de trabalho determinada em contrato, pausa para alimentação e repouso, férias de 30 dias, pagamento de adicional noturno, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e... não ser o empregador contribuinte desse programa, o adicional de periculosidade e insalubridade e o auxílio creche... Ainda não foram concedidos aos empregados domésticos, por falta de expressa previsão legal, recebimento do abono salarial e rendimentos relativos ao Programa de Integracao Social ( PIS ), em virtude de

A majoração do valor do descanso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do... Súmula nº 41 Aviso prévio indenizado. Projeção. Contagem do prazo prescricional... Súmula nº 38 Adicional de periculosidade. Aeronauta. Indevido. Adicional de periculosidade não é devido ao empregado tripulante que permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave

ELETRICITÁRIOS (nova redação) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 230 AVISO PRÉVIO... VIGÊNCIA (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 132 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... LEI Nº 6.708/1979 (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 182 AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA

apuração das diferenças pleiteadas a título de aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina, repouso semanal remunerado e FGTS com a multa de 40%... Não é devida a repercussão sobre o adicional noturno e o adicional de periculosidade, porquanto tais parcelas são calculadas sobre o valor da hora normal e já refletem no cálculo do labor extraordinário... "Desse modo, o reclamante é credor de oitenta e oito horas extraordinárias mensais, com o adicional de 100%, conforme previsão das normas coletivas coligidas; e sua integração ao salário para efeito de

como horas extraordinárias, adicional noturno, periculosidade e comissões, dentre outros; e f) O processo para concessão das férias coletivas ainda prevê que o empregador deverá, com antecedência mínima... prévio (trabalhado ou indenizado)... prévio ou a comprovação, por meio de documentos, da ocorrência de força maior[15]

Consoante a previsão do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal , vários direitos sociais foram estendidos aos empregados domésticos, entre eles o aviso prévio, instituto este que atinge tanto... de hora noturna, de insalubridade ou de periculosidade. 2... outros direitos ainda não são reconhecidos, como o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de horas extras e a inclusão dos domésticos no Programa de Integracao

Social ( PIS ), salário-família, adicional de periculosidade e insalubridade, adicional noturno, ao pagamento de horas extras e ao seguro contra acidente de trabalho, entre outros... A Constituição já assegura aos empregados domésticos salário mínimo, 13º, folga semanal remunerada, férias anuais de 30 dias, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio, aposentadoria e demais benefícios... têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego, a uma jornada de trabalho definida em lei, recebimento do abono salarial e rendimentos relativos ao Programa de Integracao

Dia Aviso Prévio. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites... Integração. Eficácia. Organização Judiciária Trabalhista. Ministério Público do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Autonomia. Fontes. Princípios. Interpretação. Integração das lacunas... Periculosidade e insalubridade. Meio Ambiente do Trabalho. Trabalho infantil. Conceito e normas legais aplicáveis. Penalidades. Efeitos da contratação

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE... V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º... (cancelado o item II e dada nova redação ao item I) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco