Interpretação Jurídica em Notícias

Uma modificação nessa interpretação jurídica pode causar insegurança jurídica. E, em causando insegurança jurídica, pode refletir em demais presos sim", disse Janot... "O problema que se coloca em interpretação de direito é a segurança jurídica... Tínhamos uma interpretação, já de algum tempo, de que não seria necessário o cumprimento de um sexto da pena para que o preso pudesse alcançar o privilégio do trabalho externo

Confira abaixo a grade das aulas: 28/11 - segunda-feira Hermenêutica e métodos de interpretação do Direito, subjetivismo x objetivismo hermenêutico, efeitos da interpretação jurídica, a interpretação constitucional... de bens e interesses, eficácia jurídica dos princípios constitucionais, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como vetor hermenêutico, monopolização x democratização da interpretação... e os métodos de interpretação constitucional, pós-positivismo jurídico e a nova hermenêutica constitucional. 29/11 - terça-feira Princípios da interpretação constitucional, a ponderação principiológica

Segundo o ministro, a interpretação do CDC deve levar em conta que a previsão de responsabilidade subsidiária das sociedades integrantes de um grupo econômico está inserida na mesma seção que disciplina... A penhora não foi precedida de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada... fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Tal tentativa de intimidação despreza a importância da construção coletiva da interpretação jurídica... "Tal tentativa de intimidação despreza a importância da construção coletiva da interpretação jurídica", diz a carta. Leia, na íntegra... Ele ainda afirmou que a insegurança jurídica após a reforma trabalhista é criada por juízes que não aceitaram a nova lei

Robalinho explicou que a interpretação jurídica é normal no sistema jurídico que preza pela ampla defesa e pelo contraditório que as interpretações jurídicas de diversos agentes sejam diferentes, desde... jurídica", alertou... atacar a base do funcionamento do Poder Judiciário, da avaliação dos agentes de Estado, e não apenas do Ministério Público, mas também da polícia, do Fisco e de outros entes que têm que fazer uma interpretação jurídica

Robalinho explicou que a interpretação jurídica é normal no sistema jurídico que preza pela ampla defesa e pelo contraditório que as interpretações jurídicas de diversos agentes sejam diferentes, desde... jurídica", alertou... atacar a base do funcionamento do Poder Judiciário, da avaliação dos agentes de Estado, e não apenas do Ministério Público, mas também da polícia, do Fisco e de outros entes que têm que fazer uma interpretação jurídica

Robalinho explicou que a interpretação jurídica é normal no sistema jurídico que preza pela ampla defesa e pelo contraditório que as interpretações jurídicas de diversos agentes sejam diferentes, desde... jurídica", alertou... atacar a base do funcionamento do Poder Judiciário, da avaliação dos agentes de Estado, e não apenas do Ministério Público, mas também da polícia, do Fisco e de outros entes que têm que fazer uma interpretação jurídica

Dessa forma, o foco se desloca da teoria da interpretação jurídica para a questão da argumentação jurídica. Na verdade, existe uma continuidade entre os assuntos... “Apesar de alguns discutirem temas entre o Direito e a Economia, outros sobre a interpretação jurídica, a argumentação jurídica a partir da Constituição apareceu em todas as exposições”, disse... Já o professor Rafaelle De Giorgi, especialista em Direito Internacional, levantou três questões: o porquê da argumentação jurídica a partir da Constituição e não, simplesmente, interpretação da Constituição

No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos tributos que administra – também... jurisprudência vinculante, a Receita Federal busca melhor orientá-lo e, assim, contribuir para que exerça seus direitos e deveres de forma segura, rápida e previsível, em um ambiente de maior segurança jurídica

Não é uma unanimidade: a nova lei não prevê a sua aplicação retroativa, razão pela qual a aceitação da tese é uma questão de interpretação jurídica... No entanto, essa corrente jurídica aos poucos vem perdendo força nos tribunais, em julgamentos concretos