Decisão de Barbosa sobre trabalho cria insegurança jurídica, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira que o fato do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, proibir que os condenados do mensalão em regime semiaberto tenham direito a trabalho externo gera uma insegurança jurídica no país.

"O problema que se coloca em interpretação de direito é a segurança jurídica. Tínhamos uma interpretação, já de algum tempo, de que não seria necessário o cumprimento de um sexto da pena para que o preso pudesse alca...