Intimidade e Privacidade em Notícias

O primeiro motivo pelo qual a sua empresa deve exibir uma política de privacidade em seu site é para demonstrar transparência aos seus usuários... A política de privacidade nada mais é do que uma relação sobre as práticas realizadas por seu site em relação às informações de seus visitantes, sejam dados de contatos enviados pelo próprio usuário, sejam

O relator do recurso, pontuou que a implantação da rampa de acesso violou a intimidade e a privacidade dos autores, expondo o imóvel a invasão de terceiros... a atribuição de danos morais, mas a turma julgadora confirmou o entendimento de primeira instância, destacando a clara ofensa ao artigo 5º da Constituição Federal , que prevê a inviolabilidade da intimidade... Precisando de orientação jurídica em casos de violação de privacidade ou outros direitos? Entre em contato conosco para um serviço especializado

No entender da desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, a conduta violou a intimidade e privacidade da reclamante. " A limitação do tempo de uso do banheiro por meio do sistema de bloqueio dos computadores... intimidade, entre outros... Direito de fiscalização do empregador X direito à intimidade e privacidade do empregado Sob alegação de desaparecimento de um software , uma empresa do ramo de informática registrou uma ocorrência policial

não cabe a intimidade, bem mais restrita... Sendo a privacidade e a intimidade conceitos distintos (MENDES, GONET, 2012, p.318), podendo a primeira ser relativizada, por incluir uma esfera de interação com o público passível de regulação, algo que... O princípio da privacidade, assim como a imagem e a intimidade dos indivíduos possuem proteção na Lei Maior do ordenamento jurídico brasileiro, no inciso X do catálogo dos direitos individuais: “são invioláveis

e privacidade violadas... valor da indenização fixado, entendendo que a quantia de R$ 5 mil seria razoável tanto à repressão da conduta patronal constrangedora e abusiva quanto à atenuação da dor da trabalhadora, que teve sua intimidade e privacidade... De acordo com o relator do acórdão, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, o procedimento patronal é reprovável, ofensivo à intimidade e à dignidade da pessoa humana

O que não se pode tolerar é a divulgação de momentos que só cabem ao casal e que foram realizados em sua intimidade e privacidade, bem como permitir que a moral de uma mulher seja colocada em xeque pelo... Não tão raro tomamos conhecimento de casos de violação da privacidade e intimidade da mulher, quando vídeos e imagens com conteúdo sexual vazam na internet sem seu consentimento... E foi além, chegou ao cúmulo de dizer que "as fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da mulher não são sensuais

Interceptação ambiental empreendida por particular, sem autorização judicial, em ambiente no qual havia expectativa de privacidade entre os interlocutores, viola o direito fundamental à intimidade e representa... entre os interlocutores, há inegável ofensa ao direito fundamental à intimidade... relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, apontou que, como se trata de interceptação empreendida por particular, sem autorização judicial, em ambiente no qual havia expectativa de privacidade

A intimidade e a privacidade são direitos protegidos constitucionalmente e uma de suas consequências é o sigilo das comunicações. ⁣ ⁣... Assim, ao levar ao público uma conversa privada sem autorização do emissor, há: ⁣ - quebra da confidencialidade, ⁣ - violação à legítima expectativa, ⁣ - violação da privacidade e a intimidade de quem

E Marcelo Novelino, em Constituição Federal para concursos, 5ª ed., da editora JusPODIVM: Cumpre dizer que privacidade é gênero do qual são espécies a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem... Ora, o direito à privacidade, à liberdade de pensamento bem como o direito à informação são fundamentais... A respeito do direito à privacidade, dispõe o artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal : Art. 5º [...]

A biblioteca do TRT-MG divulga uma série de publicações que abordam o tema destaque de fevereiro/2017: "Direito à Privacidade e Intimidade".