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Posso ser processado por divulgar conversa do whatsapp?
Posso ser processado por divulgar conversa do whatsapp?
Sim.
A intimidade e a privacidade são direitos protegidos constitucionalmente e uma de suas consequências é o sigilo das comunicações.
Sendo assim, as ligações telefônicas e as mensagens de whatsapp são resguardadas por esse sigilo.
Quando enviamos uma mensagem a alguém, temos a expectativa de que ela não será lida por terceiros ou divulgadas ao público.
Caso quisesse compartilhar com outras pessoas, não se enviaria a mensagem privadamente, mas compartilharia em outras redes sociais menos restritas.
Assim, ao levar ao público uma conversa privada sem autorização do emissor, há:
- quebra da confidencialidade,
- violação à legítima expectativa,
- violação da privacidade e a intimidade de quem enviou.
Dessa forma, caso a divulgação cause algum dano (ainda que exclusivamente moral) a alguém, quem procedeu com a divulgação poderá ser responsabilizado
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