Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

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  • Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

    Notícias28/09/2022Ponto Jurídico
    A condição para isso é que tenha sido juntada à renovatória sua declaração anuindo com a prorrogação do contrato... o TJRS, ao prazo de cinco anos previsto no inciso II do artigo 51, e não ao prazo do último contrato celebrado... A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a Lei do Inquilinato estabelece documentos específicos que devem instruir a ação renovatória de locação comercial, entre eles a declaração do fiador –
  • De forma conjunta, OAB e CNJ lançam o Escritório Digital

    Notícias16/06/2015OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    “Em uma única tela, o advogado vê uma interface com todos os seus processos, dados de juntada de documentos e histórico, sem importar qual é o sistema que há do outro lado”... O novo sistema permite consultar andamento de processos, enviar petição, ajuizar nova demanda, receber intimações, controlar prazos e compartilhar processos com outros advogados... O novo sistema permite consultar andamento de processos, enviar petição, ajuizar nova demanda, receber intimações, controlar prazos e compartilhar processos com outros advogados
  • O “golpe dos salvados”: veículos sinistrados com perda total ingressam no mercado dos “seminovos”

    Notícias19/10/2017Espaço Vital
    Houve réplica (fls. 65/71), com juntada de documentos (fls. 72/80)... A decisão de fls. 89/90 indeferiu a AJG ao réu Igor e a expedição dos ofícios postulados pela autora, concedendo a ela prazo para a juntada de documentos (fls. 89/90)... A ré HDI juntou documentos (fls. 148/155). A autora reiterou os pedidos de expedição de ofício e juntada de documentos pela ré (fls. 176/178), tendo o juízo indeferido os requerimentos (fl. 179)
  • Prefeito eleito de Guajará-Mirim cassado pelo TRE/RO permanecerá fora do cargo, diz TSE

    Notícias27/11/2007Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
    O prefeito refutou a juntada de documentos no decorrer do processo que, segundo ele deveriam ter sido juntadas na inicial, antes do julgamento... Em seu voto, o ministro entendeu não ter ocorrido a violação do princípio da ampla defesa, pois o advogado renunciante observou o disposto no artigo 45 , do Código de Processo Civil , e todos os prazos... Para José Delgado também não ocorreu dissídio jurisprudencial entre a decisão do TRE e a posição do TSE, pois, de acordo com jurisprudência firmada na Corte, os documentos trazidos aos autos não necessitam
  • Leilões da Lei 9.514/97

    Notícias02/05/2022Leiloeiropublico.com.br .
    No entanto, deverá atender todos os procedimentos contidos nesse Edital, a citar: cadastro na Plataforma Online, juntada dos documentos para Habilitação e registro de oferta de "Compra por Direito de Preferência... Atualização do Valor do Bem: O valor de avaliação do imóvel fora efetivado e atualizado conforme disposto na Cédula de Crédito Bancário... Termo de Aquisição por Exercício do Direito de Preferência firmados com a Fé Pública do Leiloeiro signatário em atendimento às formalizações para Averbações ou Registros em Matrícula Imobiliária do novo
  • Registro nº 22.195

    Notícias29/11/2022Leiloeiropublico.com.br .
    No entanto, deverá atender todos os procedimentos contidos nesse Edital, a citar: cadastro na Plataforma Online, juntada dos documentos para Habilitação e registro de oferta de"Compra por Direito de Preferência... Atualização do Valor do Bem: O valor de avaliação do imóvel fora efetivado e atualizado conforme disposto na Cédula de Crédito Bancário... Termo de Aquisição por Exercício do Direito de Preferência firmados com a Fé Pública do Leiloeiro signatário em atendimento às formalizações para Averbações ou Registros em Matrícula Imobiliária do novo
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 751 de 03 de outubro de 2022.

    Notícias04/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    O art. 425 , VI , do CPC/2015 , dispõe que as reproduções digitalizadas de qualquer documento,"quando juntadas aos autos (...) por advogados"fazem a mesma prova que o documento original, sem indicar a... Assim, o peticionamento em autos eletrônicos, com a respectiva juntada automática, é atribuição que o novo CPC transferiu para o advogado, o que inclui a inserção de"reproduções digitalizadas de qualquer... que lhe fora outorgado, violando o dever de sigilo profissional
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 805 - 2 de abril de 2024

    Com efeito, a juntada da ementa e voto na íntegra não supre a necessidade de juntada da certidão de julgamento, documento fundamental à aferição temporal dos requisitos formais de julgamento dos embargos... DESTAQUE A ausência de juntada da certidão de julgamento no momento da interposição dos embargos de divergência constitui vício insanável... Resolução Normativa n. 566/2022 da ANS), conclui-se que, se, no município de demanda, não houver prestador da rede assistencial apto a realizar o serviço ou o procedimento demandado, caberá à operadora, no prazo
  • Recesso Forense: maioria dos TJs mantém peticionamento eletrônico

    Notícias20/12/2013COAD
    Não será possível dar entrada em novos processos... Nos TJs do MT e do PR, os sistemas funcionarão normalmente e o peticionamento poderá ser feito para os processos que já estão em trâmite nos TJs para fazer juntadas... No TJ/SC, o sistema funcionará durante o recesso forense, entretanto, de acordo com informações do TJ, o site ficará fora do ar dois ou três dias durante o recesso para manutenção
  • TJPE determina a migração dos processos físicos de 1º Grau para Sistema do PJe de 1º Grau.

    Notícias29/01/2020Bruno Cezar Pereira da Silva Dantas
    “processos novos” para fins de balanceamento da distribuição... Durante os primeiros seis meses de vigência da presente instrução normativa, as petições e documentos apresentados em meio físico no último dia de prazo em curso, quando relativos a processos já importados... (s), concederá prazo de 15 (quinze) dias para a parte apresentálo ( s) digitalizados no formato previsto no art. 2º, caput . § 2º A eventual existência nos autos físicos de documento (s) cuja digitalização
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