Mes de Competencia e Não o Mes Subsequente em Notícias

e 15 (quinze) do mês; b) o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente ao do deferimento do pedido, em se tratando de pedidos deferidos entre o dia 16 (dezesseis) e o último dia do mês; II – relativamente... Artigo 5º – O vencimento das parcelas será: I – relativamente à primeira parcela: a) o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do deferimento do pedido, em se tratando de pedidos deferidos entre os dias 1º... Serão acrescidos ao valor de cada parcela, por ocasião de seu recolhimento, juros equivalentes: 1 – a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de custódia – SELIC, calculados a partir do mês subsequente

Abono de permanência - Com relação à previsão de que o abono de permanência seja pago no mês subsequente ao requerimento administrativo, Janot sustenta que o teor da norma estadual viola o disposto na... Assim, o PGR opinou pela parcial procedência do pedido da ADI, admitindo-se somente a impugnação do trecho "será devido a partir do mês subsequente ao que for requerido e" do parágrafo 1º do art. 89 da... Já o artigo 89, parágrafo 1º, da referida lei estadual, afirma que "o pagamento do abono de permanência será devido a partir do mês subsequente ao que for requerido e subsistirá até que se conceda aposentadoria

Abono de permanência - Com relação à previsão de que o abono de permanência seja pago no mês subsequente ao requerimento administrativo, Janot sustenta que o teor da norma estadual viola o disposto na... Assim, o PGR opinou pela parcial procedência do pedido da ADI, admitindo-se somente a impugnação do trecho "será devido a partir do mês subsequente ao que for requerido e" do parágrafo 1º do art. 89 da... Já o artigo 89, parágrafo 1º, da referida lei estadual, afirma que "o pagamento do abono de permanência será devido a partir do mês subsequente ao que for requerido e subsistirá até que se conceda aposentadoria

– em relação ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa.As... pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar também devem observar os mesmos critérios de obrigatoriedade de apresentação da DCTF... Embora as pessoas jurídicas inativas estejam dispensadas de apresentar a DCTF a partir do 2º mês em que permanecerem nessa condição, deverão apresentar esta Declaração em relação ao mês de janeiro de cada

O vencimento para entrega dessas informações é o dia 15 do mês subsequente. Assim, as informações relativas à competência maio/2018, deverão ser transmitidas até o dia 15-06-2018... Empresas que estiverem no primeiro grupo de obrigados, mas que não tenha movimento nos mês de maio/2018 deverá apresentar o evento "R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos" da EFD-Reinf, com a indicação... É oportuno lembrar que nas competências maio e junho de 2018 coexistirão a GFIP e EFD-Reinf

subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. § 6º Poderão ainda ser parcelados, na forma e... ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente... O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não e inscritos ou não em dívida ativa do respectivo ente federativo, mesmo em fase

Na contribuição trimestral também aplica-se a regra do vencimento no 15º dia do mês subseqüente à competência. 3) QUAL TIPO DE CONTRIBUIÇÃO DEVO PAGAR... Sim, o pagamento das competências mensais deve ser realizado até o 15º dia do mês seguinte. À título de exemplificação, a guia referente ao mês de maio poderá ser paga até o dia 15 de junho... CAMPO 1 – Nome do contribuinte, telefone e endereço CAMPO 2 – Data de Vencimento CAMPO 3 – Código de pagamento (consulte na página de cálculo da GPS a sua categoria) CAMPO 4 – Competência (mês/ano de referência

O vencimento para entrega dessas informações é o dia 15 do mês subsequente. Assim, as informações relativas à competência maio/2018, deverão ser transmitidas até o dia 15/junho/2018... Orienta-se consulta ao Manual da EFD-Reinf para obtenção de mais detalhes sobre os procedimentos a serem adotados, não deixando para última ora a realização das adequações necessárias. Fonte... Empresas que não fazem parte do primeiro grupo de obrigados, mas que assinaram termo de opção para antecipação da obrigatoriedade ao eSocial, que foi disponibilizada no portal do eSocial no final de 2017

Os dias de licença remunerada devem ser pagos de acordo com a competência salarial, ou seja, até o quinto dia útil do mês subsequente... /2020, o prazo para pagamento da remuneração correspondente às férias, que deveria ser realizado acrescido do terço constitucional com antecedência de 02 dias, foi ampliado para o quinto dia útil do mês subsequente... subsequente ao da concessão

Ver Nota abaixo Dia 15 do mês subseqüente ao da competência, sendo postergado o pagamento caso o dia 15 seja não útil Reclamatória Trabalhista – Contribuição incidente sobre os valores da condenação ou... PIS /PASEPP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS Vencimento até o vigésimo quinto dia do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador... subseqüente ao da competência