Negado trâmite a HC de prefeito cassado de Mangaratiba (RJ)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 130441 impetrado em defesa de Evandro Bertino Jorge, prefeito cassado do Município de Mangaratiba (RJ)... Quanto ao alegado excesso de prazo na formação da culpa, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou, segundo o ministro Fachin, que a instrução processual já foi encerrada