Mora Contrato de Locação em Notícias

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  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias09/11/2016Âmbito Jurídico
    A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação... O locatário alegou que não era de sua responsabilidade o pagamento do tributo, por não estar previsto no contrato de locação... Essa lei modificou o artigo 62 , II , da Lei 8.245 /91, estabelecendo um prazo de 15 dias, contado da citação, para a purga da mora
  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias09/11/2016Ana Beatriz Saraiva
    A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação... O locatário alegou que não era de sua responsabilidade o pagamento do tributo, por não estar previsto no contrato de locação... Essa lei modificou o artigo 62 , II , da Lei 8.245 /91, estabelecendo um prazo de 15 dias, contado da citação, para a purga da mora
  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias09/11/2016Rodrigo Silva Advocacia e Consultoria
    A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação... O locatário alegou que não era de sua responsabilidade o pagamento do tributo, por não estar previsto no contrato de locação... Essa lei modificou o artigo 62 , II , da Lei 8.245 /91, estabelecendo um prazo de 15 dias, contado da citação, para a purga da mora
  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias08/02/2017Bernardo César Coura
    A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação... Essa lei modificou o artigo 62 , II , da Lei 8.245 /91, estabelecendo um prazo de 15 dias, contado da citação, para a purga da mora... Em seu voto, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, explicou que o questionamento a respeito do início do prazo para a purga da mora veio com a vigência da Lei 12.112 /09
  • Inadimplência em locação de imóvel gera condenação

    A imobiliária T.R.Ltda relatou que no dia 08 de janeiro de 2007 firmou com as inquilinas um contrato de locação residencial por prazo determinado de 30 meses, com término para 11 de julho de 2009... Após analisar as argumentações de ambas as partes, o juiz entendeu que as rés não conseguiram provar se quando celebraram o contrato de locação este se encontrava sem condições de habitabilidade e assinalou... pois a falta de habitabilidade no curso da locação não confere ao inquilino faltoso a remissão das dívidas, mas apenas a possibilidade de resolver o contrato, sendo devidos os alugueis e demais encargos
  • STJ reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

    Notícias26/06/2018Consultor Jurídico
    A ação foi extinta sem resolução do mérito por causa da purgação da mora efetuada por terceiro... estranho ao contrato, tudo isso com o pleno conhecimento do locador, criaram no recorrente a expectativa concreta de ter-se consolidado a cessão da locação em favor daquela, legitimando-se, assim, a situação... Com um recurso especial no STJ, o ex-sócio pediu o reconhecimento judicial da cessão de locação
  • O condomínio pode proibir a locação por meio do Airbnb?

    Notícias17/10/2019Higino Ormonde
    Imagine que você vai viajar por um tempo, deixando vago o imóvel onde mora. Por que não fazer um dinheiro extra colocando-o para locação no Airbnb... Os recorrentes sustentam que a atividade de locar quartos em seus imóveis não configura contrato de hospedagem, mas sim como locação de temporada: " A locação por curto espaço de tempo, com alguma rotatividade... de inquilinos, não configura contrato de hospedagem e o fato de os recorrentes auferirem renda com as locações não demonstra que tenha havido exploração comercial ou, mais importante, afronta à destinação
  • TJDFT - Senador é condenado a pagar aluguéis atrasados

    Notícias24/09/2019Sintese
    Ao propor a ação, a Fashion Park Empreendimentos Imobiliários relata que o contrato de locação, celebrado em 2012 com o parlamentar, com vigência inicial de 24 meses, foi prorrogado por prazo indeterminado... Diante do exposto, solicita a rescisão do contrato de locação e que os réus sejam condenados ao pagamento dos aluguéis vencidos, a demolirem o píer e o campo de futebol e a promoverem a recuperação ambiental... Portanto, segundo o magistrado, demonstrada a mora dos réus, a rescisão do contrato, com a consequente condenação ao pagamento dos encargos locatícios vencidos até a data da efetiva ocupação (02/12/2016
  • O Aluguel de imóvel comercial na pandemia segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

    Notícias06/05/2020Guilherme Santos de Matos
    Na decisão, o magistrado apontou que o contrato de locação não residencial constitui importante instrumento de promoção da atividade econômica e que é necessário avaliar os efeitos que o cumprimento do... coisa, embora por tempo determinado, daí sustentar a aplicação do artigo 567 do Código Civil para a redução do valor do aluguel dos contratos de locação afetados pela suspensão da atividade determinada... contrato, tal como pactuado, produzirá na vida social
  • Desrespeito ao Direito de preferência

    Notícias27/06/2016Amanda Patussi Emerich
    Inquilinos que se sentem prejudicados com o desrespeito ao direito de preferência podem pleitear ação por perdas e danos mesmo sem o registro prévio do contrato de locação na matricula do imóvel... O art. 33 da Lei 8245 /91 ( lei do inquilinato ) prevê expressamente a necessidade depositar o preço e demais despesas do ato de transferência e de averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel... Direito de preferência é quando o inquilino deseja comprar o imóvel que mora quando o dono põe a venda
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