Não Abertura de Conta Bancária Específica de Campanha Eleitoral em Notícias

A juíza salientou ainda que a conta foi aberta quase ao final da campanha eleitoral, “não sendo admitido nem mesmo o argumento de que não ocorrendo movimentação financeira não seria exigível a abertura... a sua confiabilidade, tendo em vista que a abertura de conta bancária específica de campanha foi aberta com 81 dias de atraso, em flagrante descumprimento ao art. 12, parágrafo 2º, da Resolução TSE n... “Logo, diante da constatação de vício de natureza grave e insanável, pois impede a fiscalização pela Justiça Eleitoral da real movimentação dos recursos financeiros no período da campanha eleitoral, as

De acordo com a norma, os diretórios dos partidos que decidissem arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais desse ano deveriam providenciar a abertura de conta bancária específica até o dia... "Os partidos que ainda não abriram contas e que pretendem movimentar dinheiro de campanha devem se preocupar. Se por acaso surgir algum que não cumpriu o prazo, a Justiça Eleitoral deverá verificar... vão nortear as eleições deste ano, disse esperar que o nível das discussões e debates na campanha eleitoral de 2010 seja o melhor comparado às eleições anteriores

Ao votar pela reprovação das contas, o relator tomou por base a não abertura de conta bancária específica do atual vice-governador, Francisco Daltro, e a emissão de cheques sacados em dinheiro na boca... de abertura de conta bancária por parte do então candidato a vice-governador... O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou hoje, por maioria de cinco votos a um, as contas de campanha do candidato reeleito para o governo de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa (

de conta bancária específica para a campanha e a não apresentação dos extratos bancários, contrariando, deste modo, o disposto do art. 40, parágrafo 8º, da Resolução TSE nº 23.376/2012... As decisões, publicadas nesta sexta-feira (3), das páginas 42 a 45 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina , fundamentaram-se em irregularidades graves presentes nas prestações, como a não abertura de conta bancária... O juiz da 104ª Zona Eleitoral (Lages), Joarez Rusch, desaprovou as contas de campanha, referentes ao pleito de 2012, apresentadas pelos diretórios municipais de Capão Alto do Democratas (DEM), Partido

As agremiações não realizaram a abertura de contas bancárias específicas, pois entenderam que não havia necessidade de efetuar tal procedimento alegando que, no município, houve a dispensa dos candidatos... durante a campanha eleitoral, motivo pelo qual deve ser obrigatoriedade atendida, a teor do que dispõe o art. 22. da Lei nº 9.504/1997”... Segundo o magistrado, “a abertura de conta bancária específica constitui formalidade imprescindível para viabilizar a fiscalização dos recursos financeiros movimentados pelos candidatos e partidos políticos

Para o magistrado é sabido que a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha eleitoral é obrigatória, e a conta bancária é uma ferramenta de suma importância para ter... campanha eleitoral... No mesmo sentido, de acordo como o magistrado, ficou comprovado nos autos que os representados realizaram arrecadação de recursos antes da data de abertura da conta bancária específica de campanha eleitoral

De acordo com a norma, os diretórios dos partidos que decidissem arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais desse ano deveriam providenciar a abertura de conta bancária específica até o dia... Os partidos que ainda não abriram contas e que pretendem movimentar dinheiro de campanha devem se preocupar. Se por acaso surgir algum que não cumpriu o prazo, a Justiça Eleitoral deverá verificar... as eleições deste ano, disse esperar que o nível das discussões e debates na campanha eleitoral de 2010 seja o melhor possível se comparado às eleições anteriores

A Justiça Eleitoral disponibilizou o sistema RACE/RACEP , a ser utilizado pelos partidos para a geração do Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral, e o Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral... A única exceção a essa regra é a abertura facultativa de conta dos órgãos partidários de municípios onde não haja agência bancária ou correspondente bancário... bancária específica, independentemente de arrecadação e de gastos

Desde que cumpridas as regras impostas quanto à abertura de conta bancária específica para registro do movimento financeiro da campanha, depósitos efetuados exclusivamente nessa conta corrente e emissão... Em que pese a ausência de menção específica, a legislação eleitoral não proíbe a arrecadação online... As grandes polêmicas nas eleições de 2008 se relacionaram ao uso dos meios eletrônicos na campanha eleitoral

os pareceres da CCIA e do MPE, em razão de irregularidades insanáveis, entre elas não abertura de conta bancária específica e ausência de recibos eleitorais. - N.º 6394-13 - Referente à campanha do candidato... MPE, em razão ausência de abertura de conta bancária específica... com os pareceres da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, órgão técnico do Tribunal, e do Ministério Público Eleitoral, em razão de descumprimento do prazo de abertura da conta bancária específica