Nao Recolhimento do Fgts. Rescisao Indireta em Notícias

de rompimento contratual e se o empregado não tiver êxito na Ação, o pedido de rescisão indireta se transforma em pedido normal de demissão... da rescisão indireta, como também a uma indenização por danos morais... É importante ter cautela na avaliação do que seja ou não uma situação motivadora de rescisão indireta, tendo em vista que nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo desta forma

Os casos mais comuns dizem respeito a: Atraso reiterado no pagamento de salários e não recolhimento do FGTS: quando o empregador atrasa os salários de maneira reiterada ou deixa de recolher os depósitos... Nesse contexto, quando o empregador não cumpre obrigações importantes, a rescisão indireta surge como uma alternativa. Mas o que é uma rescisão indireta e em que circunstâncias ela é possível... Quando o empregador não emite imediatamente as guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego, a própria decisão judicial que reconhece a rescisão indireta serve como documento hábil à liberação dessas

A confissão da empresa quanto ao não recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador justifica a decretação da rescisão indireta, mesmo que essa falta não resulte em prejuízo direto ao empregado... da rescisão indireta, mesmo que o resultado concreto dessa falta não seja visível a curto prazo, já que o empregado só poderia sacar a quantia no final do contrato... No caso de rescisão indireta, assim como nas hipóteses de justa causa, a falta deve se revestir de natureza grave a ponto de inviabilizar a manutenção do vínculo e não pode ser ato passível de correção

A confissão da empresa quanto ao não recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador justifica a decretação da rescisão indireta, mesmo que essa falta não resulte em prejuízo direto ao empregado... da rescisão indireta, mesmo que o resultado concreto dessa falta não seja visível a curto prazo, já que o empregado só poderia sacar a quantia no final do contrato... No caso de rescisão indireta, assim como nas hipóteses de justa causa, a falta deve se revestir de natureza grave a ponto de inviabilizar a manutenção do vínculo e não pode ser ato passível de correção

A confissão da empresa quanto ao não recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador justifica a decretação da rescisão indireta, mesmo que essa falta não resulte em prejuízo direto ao empregado... da rescisão indireta, mesmo que o resultado concreto dessa falta não seja visível a curto prazo, já que o empregado só poderia sacar a quantia no final do contrato... No caso de rescisão indireta, assim como nas hipóteses de justa causa, a falta deve se revestir de natureza grave a ponto de inviabilizar a manutenção do vínculo e não pode ser ato passível de correção

A confissão da empresa quanto ao não recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador justifica a decretação da rescisão indireta, mesmo que essa falta não resulte em prejuízo direto ao empregado... da rescisão indireta, mesmo que o resultado concreto dessa falta não seja visível a curto prazo, já que o empregado só poderia sacar a quantia no final do contrato... No caso de rescisão indireta, assim como nas hipóteses de justa causa, a falta deve se revestir de natureza grave a ponto de inviabilizar a manutenção do vínculo e não pode ser ato passível de correção

Em seu recurso de embargos à SDI-1, o professor argumentou que o não recolhimento do FGTS, total ou parcialmente, configura falta grave, autorizando, por consequência, a rescisão indireta... O entendimento da Turma foi o de que o recolhimento irregular do FGTS não seria motivo suficiente para autorizar a rescisão direta... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão indireta

Na pratica o que se vê são inúmeras ações trabalhistas com pedido de rescisão indireta fundado na ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular... a novação não há de se falar em falta grave patronal suficiente para decretar a rescisão indireta... TST consolidou o entendimento no sentido de que a irregularidade nos recolhimentos das competências referentes ao FGTS constitui motivo apto para decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu, por unanimidade, que o não recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho - situação... Na sentença, o juiz argumentou que a falta de recolhimento do FGTS não representaria prejuízo direto ao salário mensal do empregado. Inconformada, a autora recorreu ao segundo grau... O magistrado ressaltou que, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego, aliado ao valor social do trabalho, a rescisão indireta do contrato de trabalho somente é possível na hipótese de

A ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular, configura falta grave do empregador, motivando a rescisão indireta do contrato de trabalho... A sentença e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o pedido do balconista com o entendimento de que o atraso não era suficiente para justificar a rescisão indireta... A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a rescisão indireta do contrato de um balconista de uma panificadora de Suzano (SP) devido ao atraso no recolhimento