Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do... Resolução A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior... Confira aqui o calendário das novas eleições. LC/FP

do Amazonas, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral... Na ocasião, os ministros determinaram a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que fosse feita nova eleição direta para os cargos... Sustentou ainda que o inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral , incluído pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), seria inconstitucional, entre outras alegações

artigo 224 (parágrafo 3º) do Código Eleitoral... Ele lembrou que o relator do caso naquele Tribunal consignou em seu voto que a nova redação dada ao artigo 224 do Código Eleitoral teve por objetivo, exatamente, conferir maior eficácia à vontade popular... eleição

Legislação De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente... Já a Resolução TSE nº 23.394/2013 determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... Confira aqui o calendário das novas eleições. Mais informações nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais

Normas Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... Acesse aqui o Calendário das Novas Eleições de 2017. LC/RC

Legislação De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente... Já a Resolução TSE nº 23.394/2013 determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... Confira aqui o calendário das novas eleições. Mais informações nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais

O acordão do TSE assentou a impossibilidade de se dar posse ao segundo candidato mais votado, impondo a realização de novas eleições, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , acrescido... O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute a necessidade de organização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura... Lembra que a discussão também é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525 , ajuizada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República contra a necessidade de automática realização de novas eleições

Na ocasião, a Corte declarou a inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado” do parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral... Ao julgar recurso, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve a condenação e determinou a realização de novas eleições após a publicação do acórdão do julgamento... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou liminar que havia condicionado a realização de novas eleições para a Prefeitura do Município de Pugmil (TO) a decisão colegiada

Como a soma dos votos obtidos pelas duas chapas indeferidas ultrapassa a marca dos 50% dos votos válidos no município, faz-se necessária nova eleição, conforme previsto no artigo 224 do Código Eleitoral... As novas eleições decorrem da anulação do pleito realizado em outubro do ano passado... Nas Eleições Municipais 2016, das três coligações que concorreram ao Executivo municipal, duas tiveram os registros indeferidos pelo juiz da 61ª Zona Eleitoral e disputaram o pleito sub judice

O acordão do TSE assentou a impossibilidade de se dar posse ao segundo candidato mais votado, impondo a realização de novas eleições, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , acrescido... eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados... No recurso extraordinário, o MPE pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do dispositivo do Código Eleitoral