Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba (SP)
Ordem de ofício O ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus no STJ, não conheceu do pedido, pelo fato de o habeas corpus ter sido impetrado como substitutivo de recurso ordinário, que é o instrumento... Como o pedido foi denegado, impetrou habeas corpus substitutivo de recurso ordinário no STJ... adequado para o reexame das decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância, conforme estabelece a Constituição