O Adicional de Insalubridade Integra o Salário de Contribuição em Notícias

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, uma vez que fazem parte da remuneração do empregado... O adicional noturno também integra o 13º salário por força do Enunciado nº 60 do Tribunal Superior do Trabalho: Enunciado nº 60 do TST – ADICIONAL NOTURNO... INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. I – O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos

Ao ser dispensado em julho de 2007, ele propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade... Dessa forma, conclui o relator, por representar uma parcela indenizatória, não há contribuição previdenciária a incidir, uma vez que não integra o salário contribuição... Alexandre Caxito A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre vale-refeição recebido por um pedreiro como verba rescisória

Ao ser dispensado em julho de 2007, ele propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade... Dessa forma, conclui o relator, por representar uma parcela indenizatória, não há contribuição previdenciária a incidir, uma vez que não integra o salário contribuição... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre vale-refeição recebido por um pedreiro como verba rescisória

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade... De acordo com a regra, a União possui competência para exigir, por lei ordinária, contribuição sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa... O relator destacou que o entendimento pacífico da Primeira Seção é que os adicionais noturno e de periculosidade, as horas extras e seu respectivo adicional constituem verbas de natureza remuneratória

Neste caso, deixarão de receber o adicional de insalubridade. Para as lactantes o afastamento terá que ser precedido de apresentação de atestado médico... Contribuição previdenciária O trabalhador que em um mês receber menos do que o salário mínimo poderá complementar a diferença para fins de contribuição previdenciária... Íntegra da proposta: MPV- 808 /2017 Reportagem - Janary Júnior Edição - Ralph Machado A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NJ ESPECIAL - Súmula nº 46 do TRT-MG: Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo norma mais benéfica ao trabalhador... subsidiária do dono da obra NJ ESPECIAL: Súmula 41 dispõe sobre validade de norma coletiva para suprimir direito a horas in itinere NJ ESPECIAL- Súmula nº 40 do TRT-MG: Mero contato com cimento não enseja adicional de insalubridade... de insalubridade em grau máximo

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Mesmo na vigência da CF/88: salário mínimo... Adicional de insalubridade. Base de cálculo na vigência do Decreto-Lei nº 2.351 /1987: piso nacional de salários... Adicional de insalubridade ou periculosidade. Condenação. Inserção em folha de pagamento. (inserida em 08.11.2000) 173. Adicional de insalubridade. Atividade a céu aberto

; V – gratificação natalina; VI – auxílio-natalidade; VII – auxílio-funeral; VIII – adicional de férias; IX – adicional pela prestação de serviço extraordinário; X – adicional noturno; e XI – adicional de insalubridade... de insalubridade, de periculosidade ou de atividades penosas... para planos de pecúlio; 4º – contribuição para seguro de vida; 5º – amortização de financiamento de imóvel residencial; 6º – contribuição para previdência complementar ou renda mensal;7º – contribuição

Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários... Contribuição sindical O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal... Íntegra da proposta: PL-6787/2016 Fonte: Câmara dos Deputados Data da noticia: 27/04/2017

de Justiça (diligências atrasadas e plantão). 2 PEC 190/07; 3 - ADI 4302 ; 4 - Adicional de insalubridade... Confira a íntegra da convocatória no link Sindical > Conselho Geral > Convocatória para reunião do Conselho Geral 11-06-2011. Fonte/Autor: Sindijus-MS... ; Adicional por tempo de serviço - ATS; Adicional de qualificação; Auxílio-alimentação; Financiamento de casa com empréstimo consignado; Empréstimo consignado em 80 meses para margem negativa; Oficiais