Obrigação de Apresentação de Livro Caixa em Notícias

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  • Resumo. Informativo 784 do STJ.

    Notícias30/08/2023Flávio Tartuce
    do cartão, situação em que a instituição financeira teria a obrigação de tomar medidas para evitar a continuação da fraude... balancetes e informações detalhadas acerca das operações, o mercado e dados pessoais dos clientes, até a permissão para que a montadora examine, audite e copie todos os registros, contratos, contas, livros... No caso não houve retiradas frequentes e repetitivas da conta do autor em diferentes caixas eletrônicos, com valores significativos em relação ao saldo, o que poderia indicar um possível golpe ou clonagem
  • OAB Mossoró divulga programação para o Mês do Advogado

    Notícias05/08/2016OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    Palestra: Direito e Saúde Elsias Nascentes Hora: 19h às 19h50 Palestra: Ações de Família no Novo Código de Processo Civil Ana Mônica Hora: 19h50 às 20h40 Intervalo Hora: 20h40 às 21h10 Lançamento do livro... Civil do Advogado - Obrigações de Meio e de Resultado Marcos Araújo Hora:19h às 19h50 Palestra: Carta Fiança Bancária nas Execuções Fiscais Michel Franklin Hora: 19h50 às 20h40 Coquetel de Encerramento... As ações para o Mês do Advogado em Mossoró estão sendo organizadas pelas Comissão do Advogado Iniciante e Estagiário, Comissão de Educação, OAB em Ação e pela Caixa de Assistência dos Advogados
  • Superintendência realiza evento de atualização sobre o eSocial

    Notícias31/08/2017Ministério do Trabalho e Emprego
    A Superintendência Regional do Trabalho de Sergipe (SRT-SE) realizou nesta quinta-feira (31), em sua sede, um evento de atualização e apresentação de perspectivas do eSocial (Escrituração Digital das Obrigações... a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, o Livro de Registro de Empregados, a Comunicação de Acidente de Trabalho, a Folha de... Desenvolvido por um consórcio público que tem como integrantes o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal, o eSocial foi instituído pelo decreto nº 8373
  • Assessoria contábil alerta pra novas regras trabalhistas para empregado doméstico

    Notícias01/10/2015Associação dos Magistrados da Bahia
    unificar as informações que são enviadas aos demais órgãos como, Receita Federal, CAIXA e Previdência Social”, citou... A obrigação dos empregadores de pagar aos trabalhadores domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos começou a valer... É de responsabilidade do empregador fazer anotações e devolver a carteira de trabalho no prazo de 48 horas; exigir do empregado apresentação do comprovante de inscrição no INSS; preencher devidamente
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 784 - 29 de agosto de 2023

    Notícias30/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    do cartão, situação em que a instituição financeira teria a obrigação de tomar medidas para evitar a continuação da fraude... No caso não houve retiradas frequentes e repetitivas da conta do autor em diferentes caixas eletrônicos, com valores significativos em relação ao saldo, o que poderia indicar um possível golpe ou clonagem... balancetes e informações detalhadas acerca das operações, o mercado e dados pessoais dos clientes, até a permissão para que a montadora examine, audite e copie todos os registros, contratos, contas, livros
  • [Modelo] Regimento Interno de Igreja

    Notícias24/04/2021Fábio Peres
    São atribuições do Conselho Fiscal: I. examinar periodicamente os livros e papéis da IGREJA e o estado da caixa e da carteira, devendo os membros do Conselho Administrativo prestar-lhes todas as informações... Art. 16 O Pastor Presidente, em conjunto com o Conselho Administrativo (caso existir) deverá averiguar as alegações apresentadas contra o membro-acusado, notificando-o para a apresentação de defesa, e... comissão especial composta por 3 (três) ou mais membros isentos, que serão responsáveis pela averiguação das alegações apresentadas contra o gestor-acusado, inclusive devendo notificá-lo para a apresentação
  • Café da manhã dá início à programação especial do Mês do Advogado

    Notícias11/08/2016OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    Palestra: Direito e Saúde Elsias Nascentes Hora: 19h às 19h50 Palestra: Ações de Família no Novo Código de Processo Civil Ana Mônica Hora: 19h50 às 20h40 Intervalo Hora: 20h40 às 21h10 Lançamento do livro... às 22h 12/08 - Palestra: Responsabilidade Civil do Advogado - Obrigações de Meio e de Resultado Palestrante: Advogado Marcos Araújo Hora:19h às 19h50 Palestra: Carta Fiança Bancária nas Execuções Fiscais... Intervalo Hora: 20h40 às 21h10 Palestra: Coach Financeiro Rosângela Patrício Hora: 21h10 às 22h 11/08 - Café da manhã / Projeto Doe Vida / Atendimentos odontológico e oftalmológico Hora: 9h às 14h Apresentação
  • As denúncias anônimas e as autuações tributárias

    Notícias06/05/2013Consultor Jurídico
    Na atividade empresarial, existem vários livros obrigatórios e outros facultativos (livro caixa, livro razão, livro contas-correntes, livro da produção, livro de entradas, saídas, livro de estoques etc... Na maioria das vezes essas intimações trazem também a exigência de apresentação, à Polícia, de livros, talões de notas fiscais e outros documentos de natureza tributária ou contábil... Ada Pellegrini Grinover, citada por Celso Bastos, em Comentários à Constituição Brasileira de 1988 (Saraiva, S.Paulo, 2º volume, pág. 296) ensina que: O réu, sujeito da defesa, não tem obrigação nem dever
  • Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 10-6

    Notícias10/06/2013COAD
    ISS/DECLARAÇAO MENSAL - ESCRITURAÇAO ELETRÔNICA DO LIVRO FISCAL Apresentação, via internet ou por meio magnético, pelos contribuintes obrigados ou que optaram pela utilização, referente ao mês de maio/... ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Florianópolis) ESTABELECIMENTO GRÁFICO - APRESENTAÇAO DE DOCUMENTOS Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos credenciados, na Divisão de Fiscalização... PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇAO: - Multa de R$ 200,00
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