Superintendência realiza evento de atualização sobre o eSocial

A Superintendência Regional do Trabalho de Sergipe (SRT-SE) realizou nesta quinta-feira (31), em sua sede, um evento de atualização e apresentação de perspectivas do eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O público-alvo do evento foram os profissionais de escritórios de contabilidade do Estado.

O eSocial já é de utilização obrigatória pelo empregador doméstico desde outubro de 2015, quando foi regulamentada a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS naquele tipo de relação de emprego. Atualmente, encontram-se em fase de testes, por empresas-piloto e empresas de tecnologia de informação, os módulos do eSocial para os demais empregadores. Os prazos de obrigatoriedade do eSocial são 1º de janeiro de 2018, para as empresas cujo faturamento em 2016 foi superior a R$ 78 milhões, e 1º de julho de 2018, para as demais empresas.

Por meio do eSocial, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, 15 obrigações, entre elas o fornecimento de dados para o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, o Livro de Registro de Empregados, a Comunicação de Acidente de Trabalho, a Folha de Pagamento e o Quadro de Horário de Trabalho.

Desenvolvido por um consórcio público que tem como integrantes o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal, o eSocial foi instituído pelo decreto nº 8373/2014 e tem a finalidade de receber e guardar todas as informações referentes à utilização de mão de obra onerosa, seja esta subordinada (relação de emprego) ou autônoma (prestação de serviços autônomo).

A ideia central do eSocial é a simplificação dos processos para as empresas, com as informações sendo prestadas apenas uma vez ao sistema e possibilitando ao órgão integrante do consórcio interessado naquela informação, dentro de seu âmbito de atribuição, acessar a informação. Nesse sentido, o sistema busca cumprir os seguintes objetivos: garantia de direitos, processos simplificados e informações consistentes.

No sistema atual, as informações são prestadas por diversas vezes, algumas para o mesmo órgão. Por exemplo: as empresas informam mensalmente ao Ministério do Trabalho, para inserção no Caged –, a admissão ou demissão de empregados. Anualmente, as empresas devem informar, também ao Ministério do Trabalho, para a Rais –todos os seus vínculos ativos no ano que se passou e também aquela mesma informação já prestada ao – admissões e demissões, acrescidas ainda das remunerações mensais de seus empregados. Isso gera uma duplicação de trabalho para as empresas, ao mesmo tempo em que abre possibilidade para a ocorrência de informações conflitantes entre Caged e Rais.

Mais eficiência na fiscalização – Com o advento do eSocial, a empresa informará apenas uma vez a admissão do empregado e posteriormente apenas acrescentará outras informações relevantes daquele vínculo de trabalho, como, por exemplo, férias, afastamentos previdenciários e remunerações. Dessa forma, simplifica-se para as empresas a prestação de informações, facilita-se o acesso à informação para os órgãos de fiscalização e aumenta-se a consistência das informações. Como resultado, passa-se a ter mais eficiência dos órgãos de fiscalização e, consequentemente, mais garantia de direitos para os trabalhadores.

Outras informações referentes ao eSocial são encontradas no endereço eletrônico https://portal.esocial.gov.br/. Nesta página web é possível encontrar respostas para as principais dúvidas dos usuários do sistema, bem como manuais de utilização e vídeos tutoriais, com a finalidade de facilitar a adaptação das empresas e de todos aqueles que trabalham com a escrituração de informações referentes à utilização da mão de obra onerosa ao eSocial.

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