Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 31/5

IPI - SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - MINAS GERAIS - RIO GRANDE DO SUL - BAHIA - CEARÁ - SÃO PAULO

IPI

DIPI-TIPI 33 - DECLARAÇAO DE INFORMAÇÕES DAS INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL

PESSOAS OBRIGADAS: Indústrias destes setores que obtiveram receita bruta igual ou superior a R$ 100 milhões com as vendas dos referidos produtos em 2011.

Fato Gerador: Vendas e aquisições destes produtos realizadas no bimestre março/abril/2012.

VIA INTERNET: www.receita.fazenda.gov.br

PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇAO: Multa de R$ 31,65.

SANTA CATARINA

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 5.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.

MEMORANDO-EXPORTAÇAO

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de abril/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

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RIO DE JANEIRO

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Rio de Janeiro)

DIEF - DECLARAÇAO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

Final do prazo para transmissão da Dief pelos participantes selecionados pela Resolução 2.375 SMF/2006, com informações relativas ao mês de abril/2012.

Nota: Os contribuintes autorizados a emitir a NFS-e estão dispensados da entrega da Dief.

PENALIDADE

FALTA DE TRANSMISSAO OU TRANSMISSAO FORA DO PRAZO:

- Multa de R$ 1.000,00.

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PARANÁ

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DECLARAÇAO FISCO-CONTÁBIL - DFC e GI-ICMS 2011 - NORMAL

Último dia para entrega.

DFC - contribuintes obrigados: a pessoa jurídica "situação cadastral - ativa" que tenha exercido atividade no ano-base de 2011; a pessoa jurídica "situação cadastral - inativa" cuja inscrição tenha sido paralisada ou cancelada durante o exercício de 2011; a pessoa jurídica que "encerrar" suas atividades no exercício de 2012; a pessoa jurídica estabelecida em outra unidade federada e inscrita no CAD/ICMS deste Estado, classificada na atividade econômica de "transportes"; e a pessoa jurídica estabelecida no Paraná e "não inscrita" no CAD/ICMS, que opere com jornais, livros e periódicos e geração de energia elétrica, devendo preencher em formulário específico, disponível no Portal da SEFA (www.fazenda.pr.gov.br), opção: "Modelo de documento", no link "Modelo DFC", o qual deverá ser encaminhado ao Coordenador Regional do FPM nas Delegacias Regionais da Receita Estadual ou diretamente na SEFA/CAEC.

GI-ICMS - contribuintes obrigados: a pessoa jurídica optante pelo Regime Normal de Tributação, separadamente para cada inscrição no CAD/ICMS, ainda que não tenha realizado operações e prestações interestaduais (sem valores a declarar): ativa, desde que o início de suas atividades seja anterior a janeiro de 2012; inativa, desde que a inscrição tenha sido paralisada ou cancelada durante o exercício de 2011; ou que encerrar suas atividades no exercício de 2012.

A pessoa jurídica que no ano de 2011 estava enquadrada no Simples Nacional está dispensada de apresentar GI-ICMS

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA:

- Multa de 6 UPF/PR.

GIA/ICMS - TRANSPORTE AÉREO

Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, relativamente ao mês de abril/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- Multa de 6 UPF/PR.

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PERNAMBUCO

ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES

ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - ARQUIVO DIGITAL

Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas e correspondentes a apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS, referente a abril/2012.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA:

- R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.

ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Recolhimento, pelos contribuintes credenciados pela Sefaz-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, para reintegração ao ativo fixo ou uso de consumo, referente a abril/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/INDÚSTRIAS

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do Cnae-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02, referente a abril/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

TPEI - TAXA DE PREVENÇAO E EXTINÇAO DE INCÊNDIO

Recolhimento da cota única ou da 1ª cota, referente ao exercício de 2012, bem como da 1º parcela referente aos exercícios de 2009, 2010 e 2011.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- Multa de 10% e juros simples de 1% ao mês.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

ICMS/ANTECIPAÇAO TRIBUTÁRIA - GADO E OUTRAS MERCADORIAS - ENTRADAS INTERESTADUAIS

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda, referente ao mês de abril/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

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DISTRITO FEDERAL

ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES

TEO - TAXA DE EXECUÇAO DE OBRAS

Recolhimento da cota única ou da 1ª cota, relativamente ao exercício de 2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

TFE - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO

Recolhimento da cota única ou da 1ª cota, relativamente ao exercício de 2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

DRICMS/SECOM - DECLARAÇAO DE RETENÇAO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO

Remessa ao Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica - Nucel da Diretoria de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita, por meio do endereço eletrônico nucel@fazenda.df.gov.br, pelos substitutos tributários não contribuintes do ICMS ou ISS, contendo informações relativas aos serviços de comunicação prestados por contribuinte não inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, referente as prestações de serviço ocorridas no mês de abril/2012.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

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ESPÍRITO SANTO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DOT - DECLARAÇAO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS

Entrega pelos contribuintes inscritos no cadastro de contribuintes, exceto pelos optantes do Simples Nacional, com as informações relativas às operações e prestações realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2011.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA:

- multa de 1.000 VRTEs por arquivo, desde que a falta seja suprida até o 30º dia subsequente ao do vencimento da obrigação; ou

- multa de 2.000 VRTEs por arquivo, após o 30º dia subsequente ao do vencimento da obrigação, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e da solicitação para exibição judicial.

Esta penalidade será reduzida em 10% se o recolhimento for espontâneo.

PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICO

Final do prazo para entrega com dados relativos a abril/2012, pelos contribuintes autorizados a emitir documentos fiscais e/ou escriturar livros fiscais através de processamento eletrônico de dados.

PENALIDADE:

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 1.000 VRTE por arquivo magnético relativo à escrituração de livro, por exercício; e

- 2.000 VRTE por arquivo magnético relativo à emissão de documento, por mês ou fração.

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GOIÁS

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES

ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes, cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de abril/2012.

PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA:

- R$ 3.035,71 pela não apresentação do documento.

ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDIMENTO SEMELHANTE

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de shopping center, de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de abril/2012.

PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA:

- R$ 3.035,71 pela não apresentação do documento.

ARQUIVO DIGITAL

Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de abril/2012, os contribuintes inclusive inscritos no Simples Nacional conforme disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2009).

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Goiânia)

ISS - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

Recolhimento da 5ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.

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MINAS GERAIS

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DAMEF - DECLARAÇAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO E FISCAL

Prazo final de transmissão para a Secretaria de Estado de Fazenda por meio da internet, utilizando-se do programa TEDSEF, disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda na internet (www.fazenda.mg.gov.br), relativamente ao exercício de 2011.

PENALIDADE

FALT DE ENTREGA - MULTA DE:

a) 100 Ufemg por documento, quando se tratar de microempresa;

b) 500 Ufemg por documento, nas hipóteses não previstas na alínea anterior.

TFRM - TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇAO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇAO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS

Pagamento da taxa pela pessoa física ou jurídica, que esteja, a qualquer título, autorizada a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de bauxita, metalúrgica ou refratária; terras-raras; minerais ou minérios que sejam fonte, primária ou secundária, direta ou indireta, imediata ou mediata, isolada ou conjuntamente com outros elementos químicos, de chumbo, cobre, estanho, ferro, lítio, manganês, níquel, tântalo, titânio, zinco e zircônio, referente à apuração dos dias 28 a 31-3 e do mês de abril/2012.

PENALIDADE:

Falta de pagamento ou pagamento a menor ou intempestivo, multa de:

- 0,15% do valor da Taxa por dia de atraso, até o trigésimo dia;

- 9% do valor da Taxa, do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso;

- 12% do valor da Taxa, após o sexagésimo dia de atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Minas Gerais, referente às operações realizadas no mês de março/2012, pelos responsáveis classificados nas CNAEs 1011-2/01 (frigorífico - abate de bovinos), 1012-1/01 (abate de aves), 1012-1/02 (abate de pequenos animais), 1012-1/03 (frigorífico - abate de suínos), 1013-9/01 (fabricação de produtos de carne), 1052-0/00 (fabricação de laticínios), 1121-6/00 (fabricação de águas envasadas), 2110-6/00 (fabricação de produtos farmoquímicos), 2121-1/01 (fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano), 2121-1/03 (fabricação de produtos fitoterápicos para uso humano), 2123-8/00 (fabricação de preparações farmacêuticas), 3104-7/00 (fabricação de colchões), 4631-1/00 (comércio atacadista de leite e laticínios), 4634-6/01 (comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivadas) e 4634-6/02 (comércio atacadista de aves abatidas e derivados).

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

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RIO GRANDE DO SUL

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ARQUIVO ELETRÔNICO

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, referentes ao mês de abril/2012.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA:

- Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.

GIA - GUIA DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS - TRANSPORTE AEROVIÁRIO

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente ao mês de abril/2012.

PENALIDADE

MULTA PELA NAO ENTREGA:- 120 UPF-RS por guia.

GIA-SN - GUIA DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS - SIMPLES NACIONAL

Transmissão pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, para informar o valor do imposto relativo ao diferencial de alíquota, relativo às operações subsequentes, na hipótese de estabelecimento receber mercadoria de outra unidade da Federação, e relativo à antecipação da operação subsequente, na hipótese de estabelecimento que comercialize mercadorias receber mercadoria de outra unidade da Federação, referente ao mês de abril/2012.

PENALIDADE

MULTA PELA NAO ENTREGA:- 120 UPF-RS por guia.

ICMS/CIMENTO - APURAÇAO DECENDIAL

Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de maio/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇAO)

Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de abril/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - APURAÇAO DECENDIAL

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de maio/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NAO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL)

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de maio/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Porto Alegre)

ISS/TRABALHO PESSOAL

Recolhimento da 5ª parcela do imposto devido, pelos contribuintes que prestam serviços sob a forma de trabalho pessoal (profissionais autônomos), no exercício de 2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS.

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BAHIA

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

TRANSPORTADORA - ARQUIVO ELETRÔNICO

Envio do arquivo eletrônico tipo Word, Excel ou arquivo txt, para a inspetoria fiscal de circunscrição pelas transportadoras, contendo relação das notas fiscais referentes às mercadorias objeto da ação fiscal no mês de abril/2012, e ainda não satisfeita a obrigação tributária.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica prevista na legislação.

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CEARÁ

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

ICMS/ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a abril/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/INDÚSTRIAS

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, referente a abril/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Fortaleza)

ESCRITURAÇAO MENSAL DE SERVIÇOS - EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

Escrituração com ou sem movimento, no portal da Secretaria de Finanças pelas empresas de transporte coletivo referente ao mês de abril/2012.

ISS/EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de abril/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento do ISS em atraso.

ISS/PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

Recolhimento da 2ª parcela do imposto devido no exercício de 2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento do ISS em atraso.

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SÃO PAULO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

ARQUIVO DIGITAL - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS

Apresentação pelos contribuintes que apropriaram e utilizaram crédito acumulado do imposto, relativo ao mês de abril/2012.

PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

GUIA DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS/EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO/TRANSMISSAO VIA INTERNET

Remessa pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pela entrega em prazo diferenciado, referente ao mês de abril/2012.

PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia): - multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps; entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente ao valor de 70 Ufesps; entrega após o décimo quinto dia - multa de 1% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 Ufesps; não existindo operações de saída ou de prestações de serviço - multa equivalente ao valor de 200 Ufesps na falta de entrega ou de 70 Ufesps na entrega após o transcurso do prazo regulamentar.

ICMS/EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO

Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente ao restante do imposto devido, relativo ao mês de abril/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

PRODUTOR RURAL - ARQUIVO DIGITAL

Envio à Secretaria da Fazenda, mediante a utilização do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED, referente ao mês de abril/2012.

PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA/CENTRO DE DISTRIBUIÇAO/ REGIME ESPECIAL

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária relativo às operações realizadas no mês de abril/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1090

Recolhimento do imposto retido inclusive pelos optantes do Simples Nacional, referente às operações realizadas no mês de março/2012, com medicamentos e contraceptivos, bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, produtos de perfumaria e produtos de higiene pessoal, ração tipo pet para animais domésticos, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias novas, lâmpadas elétricas, papel, produtos da indústria alimentícia, materiais de construção, brinquedos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, produtos de papelaria, artefatos de uso doméstico, material elétrico e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de São Paulo)

DIF - DECLARAÇAO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Entrega, através da Internet, pelos bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, bancos múltiplos, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, cooperativas de crédito, associações de poupança e empréstimo, sociedades de arrendamento mercantil, administradoras de consórcio, agências de fomento ou de desenvolvimento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras de câmbio, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades de crédito ao microempreendedor, companhias hipotecárias e empresas em liquidação extrajudicial, relativas aos meses de julho a dezembro/2011.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 50,00 aos que deixarem de apresentar, ou o fizerem com dados inexatos, ou omissão de elementos indispensáveis à apuração do imposto devido.