Prazo Para Apresentação de Embargos em Notícias

O documento abre o prazo para apresentação dos segundos embargos... A decisão também poderia ser válida para 12 réus que tiveram direito a novo julgamento por meio dos embargos infringentes... Para o ministro Gilmar Mendes, a questão deverá ser avaliada pelo plenário da Corte, quando os segundos embargos forem julgados

Para o ministro, ao rejeitar o primeiro recurso, o TJ-SE abriu prazo para a apresentação de contestação, lapso temporal que não pode ser suspenso em razão da oposição de embargos de declaração... Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso, mas não para a impetração de Mandado de Segurança... Para a companhia, a oposição de Embargos de Declaração contra a primeira decisão no tribunal sergipano deveria ter efeito suspensivo quanto aos prazos recursais, possibilitando o mandado de segurança

20); as provas podem ser produzidas até quando da audiência de instrução (art. 33); o prazo para apresentação do rol de testemunhas é de até cinco dias antes da audiência de instrução (art. 34, § 1º);... Juizado Criminal – há a previsão de audiência preliminar (art. 72); o momento para a apresentação da resposta à acusação pela defesa é na própria audiência de instrução (art. 81); o recurso previsto para... 2o Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. ...................................................................................”

No entender do magistrado, embora a executada tenha deixado transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos de liquidação, sem se manifestar, o Juízo de 1º Grau não adotou o procedimento do parágrafo... A reclamada, então, opôs embargos à execução, que foram julgados improcedentes pelo juiz da execução, ao fundamento de que a parte deixou transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos sem se manifestar... O argumento da ré foi de que, embora tenha perdido o prazo para a apresentação dos cálculos, isso não lhe retira o direito de discuti-los

No entender do magistrado, embora a executada tenha deixado transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos de liquidação, sem se manifestar, o Juízo de 1º Grau não adotou o procedimento do parágrafo... A reclamada, então, opôs embargos à execução, que foram julgados improcedentes pelo juiz da execução, ao fundamento de que a parte deixou transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos sem se manifestar... O argumento da ré foi de que, embora tenha perdido o prazo para a apresentação dos cálculos, isso não lhe retira o direito de discuti-los

No entender do magistrado, embora a executada tenha deixado transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos de liquidação, sem se manifestar, o Juízo de 1º Grau não adotou o procedimento do parágrafo... A reclamada, então, opôs embargos à execução, que foram julgados improcedentes pelo juiz da execução, ao fundamento de que a parte deixou transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos sem se manifestar... O argumento da ré foi de que, embora tenha perdido o prazo para a apresentação dos cálculos, isso não lhe retira o direito de discuti-los

Em abril, antes da primeira fase de análise dos recursos, que terminou em setembro, o plenário do Supremo decidiu dobrar de cinco para dez dias o prazo para apresentação dos embargos de declaração... André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu hoje (16) que o prazo para apresentação dos novos recursos na Ação Penal 470 , o processo do mensalão, termina... Cinco réus, que também têm direito aos segundos embargos de declaração, ainda não recorreram

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a preclusão (perda do direito de agir) da alegação de pagamento parcial de dívida feita depois do prazo para apresentação... O caso envolveu um contrato de empréstimo celebrado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e uma empresa agroindustrial que só alegou pagamento parcial da dívida depois do prazo para apresentação de quesitos... Para o colegiado, como a alegação de pagamento não foi feita na petição inicial dos embargos à execução, houve inovação da lide

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou tempestiva a apresentação de embargos de terceiro após o prazo de cinco dias – previsto no artigo 1.048 do Código de Processo Civil de... Ao dar provimento ao recurso do terceiro, o ministro reformou o acórdão recorrido, considerou tempestivos os embargos e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja retomado o seu processamento... Segundo o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, na jurisprudência do STJ é pacífico o entendimento no sentido da flexibilização do prazo quando o terceiro não houver tido ciência da demanda judicial

O documento abre o prazo para apresentação dos segundos embargos... A decisão também poderia valer para 12 réus que tiveram direito a novo julgamento por meio dos embargos infringentes... Para o ministro Gilmar Mendes, a questão deverá ser avaliada pelo plenário da Corte, quando os segundos embargos forem julgados