Pensão Alimentícia em Notícias

A decisão que invalidou a cobrança do IR sobre pensão alimentícia foi proferida pelo STF, na ADI 5422... O relator Dias Toffoli afirmou que a pensão alimentícia não representa acréscimo patrimonial, não integrando a base de cálculo do IR... ATENÇÃO: Caso não haja modulação dos efeitos, os contribuintes que tiveram pensões alimentícias com desconto do IR poderão pedir a restituição dos valores indevidamente pagos nos últimos 5 anos

Devedores de pensão alimentícia podem ter o nome negativado no SPC/SERASA... A conta bancária do devedor pode ser BLOQUEADA O devedor de pensão pode ficar preso em regime fechado por até 3 meses É importante esclarecer que acordos "de boca" não possuem valor jurídico, e portanto

De acordo com o Código Civil , é obrigação dos pais custear a pensão alimentícia quando o alimentando não está sob sua guarda, inclusive, o (a) genitor (a) que estiver com esta também deverá contribuir... No entanto, se parcial, os avós se responsabilizarão pelo valor faltante; e apenas se tiverem possibilidade econômica de arcar com a referida pensão

Ele está prestes de se aposentar por anos trabalhado na corporação, e o mesmo que cortar a pensão alimentícia. Estou cursando o ensino superior em administração... A pergunta é se ele pode cortar minha pensão se aposentando? Ou não? Abraços

Também é possível pedir a revisão da pensão alimentícia para aumento do valor em algumas situações... Com isso, é possível solicitar revisão da pensão alimentícia ao juiz. Recomenda-se que um advogado de Direito de Família seja o responsável pelo caso... Nesse caso, ele pode solicitar ao juiz a revisão da pensão alimentícia para reduzir o valor a ser pago. Para isso, basta provar que que não terá condições de pagar o mesmo valor de antes

Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge... Hoje há o entendimento da possibilidade, na execução de alimentos, proceder com a penhora de valores decorrentes do FGTS para o pagamento de prestação alimentícia

Ao sair do Brasil, será que exime ao pagamento da pensão alimentícia? NÃO... No que tange ao assunto de pensão alimentícia, é sempre um assunto delicado e infelizmente, não é sempre cumprido, na maioria dos casos... Uma dúvida bem comum no campo do direito de família é sobre a pensão alimentícia e a obrigação de pagar do pai ou mãe (ou ainda, dos avós) que pretendem ou já estão morando fora do Brasil

QUE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA... 1) QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AO FILHO... COMO QUE SE CALCULA A PENSÃO ALIMENTÍCIA? Não há um valor mínimo ou máximo pré-definido

O professor Manuel Nascimento ressaltou que a decisão do STJ sobre pensão alimentícia só vale para casos específicos, já que a súmula não é vinculante, ou seja, os juízes podem decidir de uma forma diferente... "Como eu sempre ajudei não só meus filhos, como minha ex-esposa, acho que a mudança atinge os pais que se escondem atrás da pensão alimentícia até os 18 anos, achando que essa é a única obrigação", constatou... Ele informou que a súmula não estabelece a idade máxima para que os filhos recebam a pensão

O valor da pensão alimentícia é determinado com base em dois fatores: necessidade (de quem recebe) e possibilidade (de quem paga)... #DireitodeFamília #pensaoalimentícia #pensao #advogadodefamília #guarda #advocacia #divórcio #separação #alimentos #direitodefamilia... Qualquer das partes pode requerer a revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, o que deve sempre ser feito por meio judicial