Pensão Alimentícia a Ex-companheira em Notícias

Ex-mulher que constituiu união estável com novo namorado, além de se encontrar empregada, perde o direito à pensão alimentícia... Foi assim que entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao exonerar um homem de continuar pagando pensão alimentícia à ex-esposa, em processo que correu em segredo de Justiça... No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, que relatou a matéria, afirmou que a jurisprudência da Corte aponta no sentido da temporalidade da pensão alimentícia

O fato de receber a pensão alimentícia, faz com que se presuma a dependência econômica desse ex-cônjuge. _____________________________________________________ Instagram: @jairo.carlosadv - Facebook: /jairo.carlosadv... Na prática, se a (o) ex-cônjuge recebia pensão alimentícia, mesmo que haja um (a) novo (a) cônjuge, ou outros dependentes do segurado, irá receber a pensão por morte juntamente com os outros dependentes... Então como a ex-cônjuge tem direito a pensão

De acordo com o processo, o apelante, assim que se separou da união estável que tinha com a mãe do jovem, começou a pagar uma pensão alimentícia regularmente... Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação de exoneração de pensão alimentícia, solicitada por C.L.S... Porém, conforme os anos passaram, alega que o valor que costumava pagar começou a ficar pesado, pois conta com ajuda da atual companheira para ficar em dia com a obrigação de pai

Sobre o tema, podemos dizer que há duas situações nas quais a ex-esposa tem direito a essa modalidade de pensão: 1) Caso recebia pensão alimentícia; 2) Quando, apesar de não receber pensão alimentícia... Ainda, a jurisprudência reconhece a aplicação das mesmas regras para ex-companheira, desde que se comprove a existência e a dissolução da união estável... #exesposa #falecimento #pensãopormorte #drmarcelobcarvalho #pensãoalimentícia #pensão #excompanheira #pensaopormorte #direitodefamilia #direitoprevidenciario #direito

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para exonerar o ex-marido de continuar pagando pensão alimentícia em dinheiro à ex-mulher... Temporário O relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que o entendimento do tribunal de origem destoa da jurisprudência do STJ sobre o caráter temporário da pensão alimentícia... Em primeira instância, o juiz reconheceu o aumento das possibilidades financeiras da ex-companheira e dispensou o pagamento em dinheiro, mantendo a pensão em 1,7 salário mínimo, na forma de ocupação exclusiva

O relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que o entendimento do tribunal de origem destoa da jurisprudência do STJ sobre o caráter temporário da pensão alimentícia... Em primeira instância, o juiz reconheceu o aumento das possibilidades financeiras da ex-companheira e dispensou o pagamento em dinheiro, mantendo a pensão em 1,7 salário mínimo, na forma de ocupação exclusiva... #ex-cônjuge #pensão #alimentos #temporário Foto: divulgação da Web

O valor equivale ao percentual que ela recebia como pensão alimentícia quando o funcionário era vivo... Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao garantir à ex-companheira de um servidor público o direito de receber 20% da pensão que a viúva dele recebe... Ela afirmou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não impede a pensão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que não cabe à ex-esposa ou ex-companheira figurar como dependente no plano de saúde do ex-marido ou ex-companheiro quando ela não receber pensão alimentícia... No recurso do ex-marido, ele conseguiu comprovar que a ex-esposa possuía renda própria, não tendo direito a figurar como dependente na pensao alimentícia e no plano de saúde... No caso específico o juiz singular, de primeira instância havia decidido que o ex-marido teria que pagar tanto a pensao alimentícia como incluir a sua ex como dependente no plano de saúde juntamente com

não desonera aquele que possui melhores condições econômicas de ajudar na manutenção da ex-consorte”, completa. Compartilhe: Tags: pensão alimentícia... Pensão alimentícia – Para a juíza Ana Louzada, presidente do IBDFAM/DF, a decisão judicial que fixa alimentos é casuística e depende do caso concreto... sentença que o condenou a pagar alimentos à ex-companheira, mesmo que ambos ainda continuem morando na mesma residência

de 20% da renda, por parte de ex-marido para a ex-companheira, após o divórcio... relacionamento nem, tampouco, o percentual pago a título provisório, entendo que a apelante faz jus à pensão alimentícia”, concluiu o relator... A Apelação Cível foi interposta contra sentença do Juízo de 1º Grau que, ao deferir o divórcio, determinou que o imóvel do casal fosse dividido de forma igualitária, mas afastou a fixação de pensão alimentícia