Reajuste de Plano de Saúde em Notícias

O consumidor as vésperas de completar os 59 anos de idade são surpreendidos com uma carta do seu plano de saúde comunicando um reajuste por alcançar nova faixa etária e a necessidade de adequação dos valores... Diante disso, os planos de saúde, cientes de que os reajustes por mudança de faixa etária após os 60 anos de idade estavam proibidos passaram a adotar uma prática nada solidária, impondo aos usuários dos... Recentemente, o Poder Judiciário vem relutando em aplicar a tese de onerosidade excessiva nos reajustes dos planos de saúde pelo acréscimo e mudança de faixa do segurado após seu 59º aniversário

dignidade da pessoa humana, na medida em que estabelece reajuste de mensalidade de plano de saúde por faixa etária."... A Terceira Turma Recursal de Belo Horizonte manteve decisão do Juizado Especial Cível, impedindo uma cooperativa médica de reajustar um plano de saúde de acordo com a variação de faixa etária do titular... De acordo com Jaubert Carneiro Jaques, "é inquestionável que o reajuste em questão se mostra sobremaneira abusivo, desproporcional e mesmo legalmente infundado, além de ferir os princípios da boa-fé e

Nesta última quarta-feira (23/03) os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que é válido o reajuste por mudança de idade nos planos de saúde. Tema 1016... Com efeito, ainda que o Plano de Saúde tenha o direito de aplicar os reajustes por mudança da idade do conveniado, ela não pode praticá-lo sem a devida comprovação de que o fez pautado em previsão contratual... o aumento pretendido pelo Plano de Saúde está em acordo com o quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

dos preços de planos de saúde... A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira (21) a suspensão até dezembro dos reajustes anual e por faixa etária nas mensalidades de todos os planos de saúde, incluindo contratos... Fonte : Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Link : https://idec.org.br/noticia/ans-suspende-reajustes-de-planos-de-saúde-ate-dezembro

Seja nos planos de saúde coletivos, como tratamos no artigo “ É possível afastar judicialmente os reajustes abusivos aplicados pelos planos de saúde coletivos... dos planos de saúde... Os reajustes de planos de saúde são um problema grave e recorrente, que pode dificultar ou até impedir que os beneficiários permaneçam no plano de saúde por impossibilidade de arcar com valores cada vez

60 anos, desde que haja respeito aos limites e requisitos estabelecidos na Lei nº 9.656 /1998 (Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde) e, ainda, que não se apliquem índices de reajuste desarrazoados... Desta forma, ficou mantida a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio Grande do Norte, que reconheceu a abusividade do reajuste da mensalidade do plano de... A empresa pedia que se determinasse que a Turma Recursal reaprecie o recurso, para ser julgado provido para declarar a legalidade do reajuste de mensalidade do plano e argumentou, dentre outros pontos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e... A tese aprovada pelos ministros foi a seguinte: “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão... Saúde Suplementar (ANS)

A ProTeste Associação de Consumidores orienta o idoso com plano de saúde que foi vítima desse reajuste a entrar na Justiça... Rio - Decisão da Justiça Federal de Belo Horizonte (BH) deu mais um passo para o fim do reajuste por faixa etária em plano de saúde de idoso que completou 60 anos, beneficiando 4,8 milhões de usuários... contra prestação nos planos de saúde aumentada apenas em razão de atingir a idade de 60 anos”

A tese aprovada pelos ministros ao julgar recurso repetitivo foi a seguinte: “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido... Havendo previsão em contrato, os planos de saúde podem reajustar a mensalidade conforme a faixa etária do usuário... De acordo com o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, os reajustes, nessas circunstâncias, são previamente pactuados, e os percentuais são acompanhados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

A 6ª turma Cível do TJ/DF declarou a nulidade de processo sobre reajuste de plano de saúde em virtude da falta de análise de pedido de produção de prova pericial atuarial... e percentuais incidentes sobre o plano de saúde da apelada-autora"... A autora ajuizou ação indenizatória contra uma administradora e a operadora de planos de saúde, na qual pediu a revisão de cláusulas contratuais e alegou reajustes abusivos no valor da mensalidade do convênio