Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (Rpv) em Notícias

A partir desta quarta-feira (8/2), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) vai liberar R$ 67 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor autuadas no mês de dezembro... Ao todo, serão beneficiadas 12.012 pessoas, que possuem RPVs com número sequencial entre 1.603.471 e 1.012.895. O pagamento dos valores será feito apenas pela Caixa Econômica Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ XXX.790.9XX,58 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em julho... RPVs em cada região da Justiça Federal: TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) Geral: R$ XXX.966.5XX,81; Previdenciárias/Assistenciais

O pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) referentes a outubro deste ano ainda não foi liberado nos cinco tribunais regionais federais... A possibilidade foi criada para afilizar o pagamento de dívidas judiciais com pequeno valor... RPVs são uma espécie de requisição de pagamento determinada pela Justiça em casos envolvendo o Poder Público, de até 60 salários mínimos

O Sistema PRE torna mais célere e eficaz o processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas pelas Varas da Fazenda Pública... O preenchimento dos dados no sistema já compõe um resumo para pagamento de RPV ou precatório, sem a necessidade de nova remessa dos autos à Contadoria do foro... que ocorrem pelo não recebimento das RPVs na Secretaria da Fazenda

Nesse sentido, de acordo com o relator, se há necessidade de requisição de pagamento, seja mediante precatório, seja mediante RPV, não se justifica a imposição de verba honorária, sem que para isso alguma... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em... A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil ( CPC ) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) em execução de sentença contra a... Na ação, o governo estadual alegou que artigo 535 , parágrafo 3º , inciso II , do CPC , ao estipular prazo de dois meses para pagamento de obrigações de pequeno valor contado da entrega da requisição... enquadrar a parcela incontroversa em requisição de pequeno valor quando o montante global ultrapassar o valor referencial definido em lei

Nesse sentido, de acordo com o relator, se há necessidade de requisição de pagamento, seja mediante precatório, seja mediante RPV, não se justifica a imposição de verba honorária, sem que para isso alguma... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em... A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada

Nesse sentido, de acordo com o relator, se há necessidade de requisição de pagamento, seja mediante precatório, seja mediante RPV, não se justifica a imposição de verba honorária, sem que para isso alguma... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em... A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região libera nesta sexta-feira (30/1) mais de R$ 96,9 milhões para o pagamento de 15,3 mil requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2014 — a maioria... Poderão receber os valores os portadores das requisições nos intervalos entre 1.231.409 e 1.246.737... A data do crédito e o banco onde o valor estará disponível para saque podem ser consultados no site do TRF-5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região libera nesta sexta-feira (30/1) mais de R$ 96,9 milhões para o pagamento de 15,3 mil requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2014 — a maioria... Poderão receber os valores os portadores das requisições nos intervalos entre 1.231.409 e 1.246.737... A data do crédito e o banco onde o valor estará disponível para saque podem ser consultados no site do TRF-5. Fonte: Revista Consultor Jurídico