Roubo Majorado (Art. 157 , Inciso Ii do Código Penal ) em Notícias

O interessante é que com essas novas disposições, se o roubo for praticado com emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) e qualquer outra causa de aumento do art. 157 , § 2º , como concurso... Foi sancionada a Lei 13.654 /18 , a qual trouxe alterações no Código Penal , especialmente nos crimes de furto (artigo 155) e de roubo (artigo 157), ou seja, a referida Lei Altera o Decreto-Lei nº 2.848... de 7 dezembro de 1940 ( Código Penal ), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte

Roubo majorado e corrupção de menores. Art. 157 , caput e § 2º , II , do CP e art. 244-B , do ECA . Questionamentos acerca da dosimetria de pena... 157 , caput e § 2º , II , do CP e art. 244-B , do ECA , em concurso material (art. 69 do CP ) (e-STJ, fls. 270-275)... Art. 70 , parágrafo único , do CP . Pena final reduzida. Recurso provido em parte."

Os réus foram incursos nas penas do art. 157 , § 2º , Incisos I e II , do Código Penal , por três vezes... Juiz titular da 1ª Vara Criminal do Gama condenou Luís Augusto dos Santos Oliveira e Wesley Marinho dos Santos pelo crime de roubo em uma residência, majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de... Em alegações finais, o Ministério Público pediu a parcial procedência da denúncia, para o fim de condenar os acusados pelos três crimes de roubo, majorados pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas

2º , I , do Código Penal (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo)... ADEQUAÇÃO AO ART. 33 , §§ 2.º E 3.º, C.C. O ART. 59 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Assim é que, diante do quantum de pena imposto, da primariedade do recorrente e da favorabilidade das circunstâncias, nos termos do art. 33 , § 2º , b , do código Penal , estabeleço o regime semiaberto

P. inconformado com a sentença que o condenou a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime aberto e de 13 dias-multa pela prática do crime previsto no art. 157 . § 2º , incisos I e II do Código Penal... Penal (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes)... O réu alega que deve ser admitido o recurso para reparar as injustiças e erros evidentes, pois afirma que deve ser absolvido do crime de roubo em virtude da irrelevância do fato que consistiu no roubo

P. inconformado com a sentença que o condenou a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime aberto e de 13 dias-multa pela prática do crime previsto no art. 157 . § 2º , incisos I e II do Código Penal... Penal (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes)... O réu alega que deve ser admitida a ação para reparar as injustiças e erros evidentes, pois afirma que deve ser absolvido do crime de roubo em virtude da irrelevância do fato que consistiu no roubo de

majorado (art. 157 , § 2º , incisos I e II do Código Penal ) a uma pena de (05) cinco anos, dois (02) meses e doze (12) dias de reclusão... âmbito da execução penal na PAISJ - Penitenciária Agroindrustrial São João - , a Defensoria Pública obteve êxito para absolver, em sede de Revisão Criminal, D.B.S, condenado pelo crime de tentativa de roubo

Foi denunciado pelos crimes de estupro e roubo majorado, com emprego de arma e restrição de liberdade (art. 213 , caput, art. 157 , § 2º , I e V , combinado com art. 69 - todos do Código Penal ) e condenado... Foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, por tentativa de estupro (art. 213 , caput, combinado com art. 14 , II - ambos do Código Penal )... Após praticar o roubo, cortou as cordas do pulso da vítima e, com uma faca em seu pescoço, retirou suas roupas à força e violentou-a sexualmente

P. inconformado com a sentença que o condenou a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime aberto e de 13 dias-multa pela prática do crime previsto no art. 157 . § 2º , incisos I e II do Código Penal... Penal (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes)... O réu alega que deve ser admitido o recurso para reparar as injustiças e erros evidentes, pois afirma que deve ser absolvido do crime de roubo em virtude da irrelevância do fato que consistiu no roubo

II do § 2º do art. 157 do Código Penal (roubo majorado)... II do § 2º do art. 157 (roubo majorado) e no art. 330 (desobediência), ambos do Código Penal , e no art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (trafegar em velocidade incompatível em determinados locais... afasta a incidência do art. 330 do Código Penal . 13