Receptação Qualificada em Notícias

Já para a receptação qualificada, a punição passa do máximo de oito anos para 12... Mudança O projeto aumenta a pena tanto para a receptação quanto para a receptação qualificada. Para o primeiro crime, a reclusão passaria a ser de dois a seis anos... Pelo projeto, as penas para o roubo e a receptação qualificada serão aumentadas de um terço à metade nesses casos. Para o roubo, a pena máxima pode passar de dez para 15 anos

“De todo o conjunto probatório carreado aos autos, é certo que a autoria do crime de receptação qualificada deve ser atribuída ao acusado, na medida em que surpreendido enquanto possuía e guardava, em... Um africano foi condenado por decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por receptação de produtos de crime

Atualmente, o Código Penal estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos, sendo de 3 a 8 anos para a receptação qualificada, caracterizada por ter o produto furtado ou roubado em depósito, desmontar, montar... A violência é fomentada pelo tráfico de drogas e pela receptação – afirmou... O deputado apontou que “com a pena atual, compensa fazer a receptação em vez de comprar o produto no mercado”

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que inclui na lista de crimes hediondos as práticas de furto, roubo e receptação qualificada de objetos de transportes de cargas (PLS 264/2018)... Receptação O crime de receptação qualificada é definido como o manejo, ocultação ou venda de qualquer produto de crime, bem como a utilização em proveito próprio ou de terceiros, do produto em atividade

O delito de receptação qualificada foi substituído pelo de crime ambiental... Em resposta, os empresários alegaram que a conduta criminosa denunciada — crime de receptação qualificada —, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, estava incorreta... qualificada por crime ambiental

Oliveira foi condenado a 11 anos pelos crimes de receptação qualificada, formação de quadrilha e posse ilegal de arma de uso restrito... Alegações A defesa alega total discrepância com o princípio constitucional da proporcionalidade em relação à pena imposta pela receptação qualificada, pela qual o acusado foi condenado a reclusão por cinco... A defesa também pediu que seja considerada a questão da isonomia, já que o Supremo vem, repetidamente dizendo, que é desproporcional a aplicação da pena da receptação qualificada no que concerne principalmente

“De todo o conjunto probatório carreado aos autos, é certo que a autoria do crime de receptação qualificada deve ser atribuída ao acusado, na medida em que surpreendido enquanto possuía e guardava, em... Um africano foi condenado por decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por receptação de produtos de crime

a suposta prática de receptação qualificada ocorrida em Bueno Brandão (MG)... Em julho de 2007, o 2"promotor de Justiça de Socorro (SP) suscitou conflito de atribuições, ao fundamento de que os indiciados teriam praticado os crimes de receptação qualificada combinado com adulteração... Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo I o , do Código Penal ), sendo o auto de prisão

Dizer que há 50 crimes (em concurso material) de receptação qualificada quando a polícia chega em um desmanche e constata que há 50 escapamentos furtados, por exemplo, é um exagero” , explica... A contradição se dá também na condenação da presa, haja vista o art. 180, parágrafo 1º, referente à receptação qualificada, que ao “adquirir, receber, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar... Uma mulher foi condenada a 34 anos e 10 meses de prisão e está há quase uma década presa pelo crime de receptação de aparelhos

De todo o conjunto probatório carreado aos autos, é certo que a autoria do crime de receptação qualificada deve ser atribuída ao acusado, na medida em que surpreendido enquanto possuía e guardava, em meio... Um africano foi condenado por decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por receptação de produtos de crime