Condenado por formação de quadrilha e receptação pede HC ao STF

Alegando afronta aos princípios da proporcionalidade, da individualização da pena, da presunção da inocência e da legalidade, a defesa de Gerson Cardoso de Oliveira entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que seja suspensa a condenação imposta a ele e a consequente expedição de alvará de soltura.

Oliveira foi condenado a 11 anos pelos crimes de receptação qualificada, formação de quadrilha e posse ilegal de arma de uso restrito. Além da liminar, os advogados pedem ainda a reforma da sentença para anular a condenação pelo crime de quadrilha, por afrontar o princípio da presunção de inocência e da legalidade, e a exclusão da qualificadora do crime de receptação.

O acusado teve sua sentença confirmad...