Rescisão de Contrato de Locação Não-residencial em Notícias

Entendeu ter sofrido constrangimento e abalo em face das acusações efetuadas pelo síndico, razão pela qual pleiteou indenização pelos danos morais sofridos, além de rescisão do contrato de locação por... O documento foi encaminhado para a imobiliária e culminou com a rescisão do contrato... O autor alegou ter firmado contrato de locação imobiliária para residir em um apartamento pelo período de um ano, a partir de fevereiro de 2020

Cerceamento de defesa não verificado. Aplicação do CDC confirmada. Rescisão por culpa do comprador... a qualidade de consumidor do adquirente porque como futuro locador é também destinatário final daquilo que compra para dar em locação... Restou incontroverso nos autos que os autores deram causa ao inadimplemento imotivado do contrato firmado entre as partes, dando causa a rescisão

Por tudo isso, não faz o menor sentido ter a aplicação da alta do IGP-M em contratos de aluguéis residenciais. Tanto que na prática quase ninguém aplicou recentemente... Isso mostra que o IGP-M não é em nada adequado a contratos de aluguéis. Se isso não fosse verdade, a própria FGV não teria lançado o IVAR. O IVAR é o indicador oficial de reajustes de aluguéis agora... Infelizmente, não se pode afirmar isso. Não existe nenhum tipo de lei que obrigue a adoção do IVAR aos contratos de aluguéis, como nunca houve uma determinação de que fosse o IGP-M

Cerceamento de defesa não verificado. Aplicação do CDC confirmada. Rescisão por culpa do comprador... a qualidade de consumidor do adquirente porque como futuro locador é também destinatário final daquilo que compra para dar em locação... Restou incontroverso nos autos que os autores deram causa ao inadimplemento imotivado do contrato firmado entre as partes, dando causa a rescisão

Deveres do inquilino (locatário): - pagar pontualmente o aluguel no prazo e local estipulados; - utilizar o imóvel conforme determinado em contrato (se para fins residenciais, não poderá ser utilizado... No final do contrato, não havendo dívidas, o inquilino deverá receber o total da conta de poupança. - Fiança: O inquilino apresenta pessoa que se responsabiliza pelos encargos da locação (fiador). - Seguro... Entretanto, o contrato também pode ser verbal. Mas é importante que você possua meios de provar a locação

O artigo 54-A tem a seguinte redação: Na locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiro, do imóvel... A regra geral, prevista no artigo 4º da Lei de Locações, é de que o locador não pode reaver o imóvel locado no prazo do contrato... Continua valendo a regra geral de que o locador não poderá reaver o imóvel locado durante o prazo do contrato de locação, mas o locatário poderá devolvê-lo

No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato , já que a legislação não permite... A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite

A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato , já que a legislação não permite... No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar o imóvel com base em denúncia vazia após decorridos 30 meses de locação

A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato , já que a legislação não permite... No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar o imóvel com base em denúncia vazia após decorridos 30 meses de locação

privado por meio da mudança da alocação de responsabilidades nos contratos de locação imobiliária... Apesar dos objetivos da medida, questiona-se se seria adequada a adoção de um critério geral para solução de todos os problemas, em locações residenciais e comerciais... A partir dessa premissa, merece cuidadosa atenção o artigo 7º do Projeto que define os efeitos da pandemia que não constituiriam “fatos imprevisíveis” para autorizar a rescisão/revisão contratual